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DA QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 21-5-2009.
Aos
vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli
Sell, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Elias
Vidal, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Juliana Brizola,
Maria Celeste, Pedro Ruas e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Airto Ferronato, Bernardino
Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Ervino
Besson, Fernanda Melchionna, João Pancinha, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher,
Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Sofia
Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foi
encaminhado, pelo Vereador Waldir Canal, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei
do Legislativo nº 069/09 (Processo nº 1771/09). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios
nos 10368494, 10369630, 10371712 e 10389967/09, do Fundo Nacional de
Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, constatada a existência de
quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Vigésima Primeira, Vigésima
Segunda, Vigésima Terceira e Vigésima Quarta Sessões Ordinárias e da Quarta
Sessão Extraordinária. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA
POPULAR, aos Senhores Moacir Gutierres de Souza, Presidente do Sindicato do
Comércio de Vendedores Ambulantes e Comércio Varejista de Feirantes no Estado
do Rio Grande do Sul, e Francisco de Assis Nava, da Associação de Cegos Louis
Braille, que discorreram acerca da implantação do Centro Popular de Compras.
Após, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Airto Ferronato,
Pedro Ruas, João Antonio Dib, Ervino Besson, Alceu Brasinha, Toni Proença, Carlos
Todeschini e Valter Nagelstein manifestaram-se acerca do assunto tratado
durante a Tribuna Popular. Na ocasião,o Senhor Presidente registrou as
presenças, neste Plenário, da Vereadora Judete Ferrari, da Câmara Municipal de
Alegrete – RS –, dos Senhores João Paulo Azambuja e Henrique Lima Pinto, da
Associação de Cegos Louis Braille, e Alcides Antonio Padilha, da Associação de
Cegos do Rio Grande do Sul. Às quatorze horas e trinta e dois minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e
trinta e três minutos, constatada a existência de quórum. Após, o Vereador Aldacir José
Oliboni, lembrando a aprovação ontem, pela Casa, do Projeto de Lei do
Legislativo nº 278/07, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação
de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário – Pró-Medula – e
o Dia Municipal de Doação de Medula Óssea, formulou Requerimento verbal,
deferido pelo Senhor Presidente, solicitando a divulgação, neste Legislativo,
de pedido para doação de sangue a pacientes cadastrados no Hospital de Clínicas
de Porto Alegre, tendo o Senhor Presidente solicitado ao Vereador Aldacir José
Oliboni que as informações fossem entregues por escrito, a fim de serem divulgadas
a todos os setores deste Legislativo. Em prosseguimento, o Senhor Presidente
registrou o comparecimento de Dom Dadeus Grings, Arcebispo de Porto Alegre,
convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra a Sua
Reverência, que discorreu acerca do transcurso, na data de vinte e quatro de
maio do corrente, do Dia Mundial das Comunicações Sociais. Às quatorze horas e
quarenta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados
às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, constatada a existência de
quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador João Antonio Dib. A
seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento
verbal formulado pela Vereadora Fernanda Melchionna, solicitando alteração na
ordem dos trabalhos, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado,
nos termos do § 4º do artigo 180 do Regimento, a debater questões atinentes ao
“Dia da Luta Antimanicomial” e à apresentação do documentário “Ruínas da Loucura”,
relativo ao assunto. Compuseram a Mesa: o Vereador Adeli Sell, 1º
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; as Senhoras Karine Emerich
e Mirela Kruel, produtoras do documentário “Ruínas da Loucura”; o ex-Deputado
Federal Marcos Rolim; o Senhor Rafael Wolski, Coordenador do Serviço Residencial
Terapêutico Morada Viamão, da Secretaria de Saúde do Estado, e a Senhora Vera
Sebben, Coordenadora da Direção de Atenção a Usuários Moradores – DAUM – da
Secretaria Estadual da Saúde. Em prosseguimento, foi apresentado o documentário
“Ruínas da Loucura”, que relata vivências de ex-pacientes da Unidade Dom Bosco
do Hospital Psiquiátrico São Pedro transferidos para o Serviço Residencial
Terapêutico Morada Viamão. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos
Senhores Mirela Kruel, Marcos Rolim, Rafael Wolski e Vera Sebben que discorreram
acerca do Dia da Luta Antimanicomial, destacando a importância da ampliação de
serviços de atendimento psiquiátrico alternativos à internação hospitalar,
similares aos observados junto ao Serviço Residencial Terapêutico Morada
Viamão. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do § 5º do artigo 180 do Regimento, os Vereadores
Adeli Sell, Carlos Todeschini, este em tempo cedido pelo Vereador Aldacir José
Oliboni, Dr. Raul, Fernanda Melchionna e Dr. Thiago Duarte
manifestaram-se acerca do assunto em debate. Na oportunidade, o Senhor
Presidente registrou a presença, neste Plenário, da Senhora Sandra Fagundes,
ex-Secretária Municipal da Saúde. Às dezesseis horas e vinte e sete minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e
trinta e dois minutos, constatada a existência de quórum. Após, foi apregoado o Memorando nº 040/09,
deferido pelo Senhor Presidente, de autoria do Vereador Valter Nagelstein, solicitando
autorização para representar externamente este Legislativo, nos dias de hoje e
amanhã, no Fórum Nacional de Precatórios, a ser realizado na Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e no Hotel Embaixador, em Porto
Alegre. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se a Vereadora Sofia Cavedon. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Mauro Pinheiro. Na oportunidade,
o Vereador Nilo Santos formulou Requerimento verbal, solicitando a retirada de
termos constantes no pronunciamento do Vereador Mauro Pinheiro, em Comunicação
de Líder, tendo se manifestado a respeito o Vereador Mauro Pinheiro. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Ervino Besson. Em COMUNICAÇÕES,
pronunciou-se o Ervino Besson, em tempo cedido pelo Vereador Tarciso Flecha
Negra. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Paulinho Ruben
Berta e Nilo Santos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o Vereador
Valter Nagelstein. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se a
Vereadora Sofia Cavedon. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores Alceu
Brasinha, Engenheiro Comassetto e Reginaldo Pujol. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, 2ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei do Legislativo nos
075, 082 e 085/09. Às dezoito horas e oito minutos, constatada a inexistência
de quórum, em verificação solicitada pelo Vereador Elias Vidal, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Adeli Sell e Toni Proença e secretariados
pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos à
TRIBUNA
POPULAR
Contamos
hoje com a presença do Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes e
Comércio Varejista de Feirantes do Rio Grande do Sul, resultado da implantação
do Centro Popular de Compras - CPC. Usarão a tribuna o Sr. Moacir Gutierrez de
Souza, seu Presidente, e também o Sr. Francisco de Assis Nava, Presidente da
Associação de Cegos Louis Braille. É um prazer receber os senhores aqui neste
dia.
O Sr. Moacir Gutierrez de Souza, representando o
Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes e Comércio Varejista de
Feirantes do Rio Grande do Sul, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10
minutos, para tratar de assunto relativo aos resultados da implantação do
Centro Popular de Compras.
O SR. MOACIR GUTIERREZ DE SOUZA: Exmo
Sr. Presidente; demais membros da Mesa; digníssimos Srs. Vereadores;
autoridades e companheiros aqui presentes, falo em nome do Sindicato do
Comércio Varejista, da Associação de Cegos Louis Braille e de lideranças do
CPC.
Vimos a esta Casa, em primeira instância, fazer um
agradecimento que, até agora, não nos foi oportunizado, à Administração
Municipal e também aos Vereadores, porque foi com o auxílio do Executivo e do
Legislativo é que surgiu o nosso CPC. O CPC, que era um sonho, veio beneficiar
a população, a Administração e nós mesmos; inclusive, e em especial, o
Secretário Idenir Cecchim fez muito esforço para que esse CPC se concretizasse.
Eu gostaria de relatar de alguns fatos e dizer aos
Srs. Vereadores que têm surgido muitos boatos sobre o Camelódromo. Algumas
vezes, a gente sente e até desconfia de que são boatos e formas politiqueiras
de agir, e nós, lá do Sindicato e Associação, observamos que isso não é bom.
Não é bom porque estamos tratando de coisa muito séria, estamos tratando de
pessoas, e isso está nos dando muitos problemas, muitos constrangimentos.
Então, gostaríamos que, se alguma pessoa aqui viesse e os senhores sentissem
esse proceder, não levassem muito em conta, porque isso não nos interessa,
nunca foi a nossa norma fazer esse tipo de política.
O que viemos fazer nesta Casa? Pedir ajuda aos
Vereadores. Qual é a ajuda que vamos pedir aos Vereadores? Tudo o que for
possível; por exemplo, fizemos uma solicitação ao Ver. Paulinho Ruben Berta no
sentido de que ele faça um projeto e que possa contar com esta Casa. Nós temos
acompanhado a revitalização do Porto; então que esta Casa nos contemple, por
exemplo, com uma passarela - que certamente vai ser um sucesso - do Porto até o
CPC.
Solicitamos informações também aos Srs. Vereadores
sobre o seguinte: de que forma que o CPC vai funcionar? Porque parece que as
coisas lá não estão sendo muito claras, e não tem vindo para cá a forma como o
comércio tem que funcionar lá. Nós precisamos colocar gente, colocar
compradores lá para dentro. Com relação a isso, a gente vem solicitar aos Srs.
Vereadores que nos ajudem. Com certeza, os Srs. Vereadores têm as suas
comunidades, as suas lideranças, e isso já é uma forma de fazer propaganda;
pedimos que isso seja feito para nós.
Já solicitamos à SMIC e, agora, solicitamos aos
Srs. Vereadores que seja instalado o Tudo Fácil Municipal. Nós fizemos um
levantamento e vimos que essa instalação do Tudo Fácil, com certeza, vai ajudar
muito no desenvolvimento e nas vendas do nosso Camelódromo.
Então, Srs. Vereadores, nós pedimos que esta Casa
contribua conosco da seguinte forma: chamando-nos, no caso de qualquer dúvida,
porque não podemos mais ficar à mercê de alguns grupos que vêm pedir audiência
com um Vereador ou participar de uma Comissão e dizerem coisas que interessam
somente a eles; nós precisamos que lá seja defendido o interesse de todos.
Então, o Sindicato e a Associação de Cegos Louis Braille, com certeza, estão à
disposição.
Há 30 dias, trouxemos à Presidência da Casa cerca
de 30 mil panfletos que foram colocados no lixo por pessoas que teriam o dever
e a obrigação de fazer com que esses panfletos circulassem, se assim fosse
interesse, para que houvesse uma melhoria no CPC. E, para a nossa surpresa,
isso foi colocado no lixo. Isso é muito grave, e eu gostaria que os Srs.
Vereadores procurassem, mais a fundo, ver essa situação.
(Aparte antirregimental do Ver. Carlos Todeschini.)
O SR. MOACIR GUTIERREZ DE SOUZA: Panfletos de
propaganda, para deixar bem claro, Vereador; panfletos de propaganda do CPC,
propaganda que seria de nosso interesse. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Convido o Sr.
Moacir Gutierrez de Souza a fazer parte da Mesa.
O Sr. Francisco de Assis Nava, representando a
Associação de Cegos Louis Braille, está com a palavra, pelo tempo regimental de
10 minutos, para tratar de assunto relativo aos resultados da implantação do
Centro Popular de Compras.
O SR. FRANCISCO DE ASSIS NAVA: Bom, em
primeiro lugar, desejo cumprimentar os nobres Vereadores e todas as pessoas
presentes, inclusive os componentes desta Mesa. Todos sabem que o Camelódromo
nasceu dentro de uma grandiosa crise. Nós, os cegos, inclusive, fomos os
últimos a resolver, junto com a SMIC, que iríamos para o Camelódromo. Quando
nós chegamos a essa conclusão, nós fomos para dentro do Camelódromo com uma
intenção: era a de fazer daquele Centro de Compras o nosso estabelecimento
comercial de grande referência, onde a gente iria sair do tempo, da chuva, das
trovoadas, iríamos nos livrar do “coloca lona” e “tira lona”; e então fomos,
fizemos as nossas lojas muito bonitas, foram lojas bem feitas, bem estudadas,
cada um com o seu jeito de montar a loja, e estão lá as lojas para todo o mundo
ver. Mas, infelizmente, a Associação de Cegos Louis Braille e a ACERGS se depararam com um problema
muito sério: começaram aquelas confusões lá dentro, brigas e mais brigas,
manifestações, fecha loja, abre loja, quase que obrigando as pessoas a fecharem
as lojas.
Nós não queríamos nos envolver com o problema;
queríamos levar tudo com tranquilidade para que os problemas fossem resolvidos
de forma pacífica, mas não teve jeito. O negócio está cada vez pior. Levam a
imprensa lá para dentro, e a imprensa parece que só se sente bem “metendo o
pau” no Camelódromo.
Nós estamos lá e precisamos do apoio desta nobre
Casa e de todos os Vereadores, e, como o Projeto foi aprovado por unanimidade,
então os Vereadores também têm a obrigação de nos ajudar. E como? Nós fizemos
solicitações para a Prefeitura - está na mão do Cecchim – no sentido de
colocar, por exemplo, lá no Camelódromo, um posto de inscrição para a casa
própria - isso leva povo; fizemos também a solicitação de levar para lá as
confecções das carteiras do TRI, das carteiras escolares, da liberação de
passes, e levar tudo lá para cima. Com isso, a Prefeitura deixa de pagar
aluguel lá na Uruguai e vai trabalhar gratuitamente lá em cima, levando o povo
lá para dentro. Pedimos a instalação de um posto de saúde, de campanhas de vacinação;
pedimos, também, a campanha do agasalho. Estamos pedindo uma série de coisas,
dentre elas uma escada rolante em frente ao corredor 4.
Bem, eu agradeço e peço o apoio de todos os nobres
Vereadores para que façam campanhas nas suas comunidades e aqui dentro e que
incentivem as pessoas a comprarem no Camelódromo, porque temos certeza de que
será muito bom. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Convidamos o
Sr. Francisco a fazer parte da Mesa.
O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; Presidente do
Sindicato, demais componentes da Mesa, tivemos uma reunião, nesta semana, na
Comissão de Finanças e Orçamento, a qual presido, e ali tivemos um debate
bastante interessante, algumas questões foram apresentadas. Ouvindo as
exposições da primeira fala do Presidente, e até com relação à ideia da
instalação e implantação de uma passarela Camelódromo/Cais do Porto, já
conversei com os Vereadores e já temos alguma posição entendendo positiva a
ideia de se apresentar isso.
Como estamos tratando agora do Centro Histórico e
do Cais do Porto, no Plano Diretor, uma das ideias que temos é apresentarmos a
proposta sugerida por vocês. Apresentamos a proposta e depois podemos discutir
no Plenário com vocês, com as entidades, com o pessoal, porque eu acredito que
ela pode ser bastante positiva, mesmo, porque é necessário e indispensável que
se leve fluxo de pessoas para todo o espaço do Camelódromo.
Eu não me canso de dizer, já conversei por diversas
vezes, já tive oportunidades, inclusive na tribuna, e em reuniões: é necessário
que sejam levadas pessoas para lá, que se gerem possibilidades de fluxo de
pessoas em todo o espaço do Centro Popular de Compras, até porque é necessário
que se consiga por aí a sustentabilidade do projeto para todos. Se numa parte
podemos dar sustentabilidade garantida e noutra não, não vinga o conjunto.
Então, a ideia é buscar alternativas; e a proposta
nós vamos apresentar na discussão do Plano Diretor.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Pedro
Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente; Srs. Vereadores,
Sras Vereadoras, nossos convidados, com relação às duas falas eu
queria salientar que o que tem aparecido aqui de reivindicações e o que tem
sido trazido aqui por camelôs é um assunto da maior relevância e da maior
seriedade.
Então, principalmente com relação ao primeiro ocupante da tribuna, gostaria de dizer que nós recebemos aqui representantes - e estão aqui, hoje, alguns - que têm credibilidade, trabalho realizado, respeito da categoria e reconhecimento desta Câmara, sobre as reivindicações. Nós também achamos importante a passarela do Porto para o Camelódromo, como uma forma de colocar compradores; a ideia do Tudo Fácil é muito boa também, acho que nós temos de incentivar; não só não há restrição de nossa parte, da maioria dos Vereadores com os quais já conversei, como há incentivo nesse sentido. Com relação ao segundo orador, essas ideias todas poderiam ser implementadas, tanto a inscrição da casa própria, as confecções de carteiras, Posto de Saúde de vacinação, a própria questão da escada rolante – tudo isso é muito importante. Então, veja só, o senhor entregou a proposta para o Secretário responsável pela área; nós podemos, em conjunto, cobrar no sentido de que essas reivindicações sejam atendidas. Então, parece-me que a Câmara está com uma posição muito favorável a essas reivindicações, respeitando tudo o que nos foi trazido até hoje. Nós tivemos, esses dias, as galerias lotadas, aqui, por camelôs, reivindicando também; e as reivindicações que os senhores trazem são reivindicações que complementam as anteriores, são muito bem elaboradas e, portanto, devem contar com o nosso apoio.
Digo mais: acho que nós podemos marcar - e aqui
concluo, Presidente - uma audiência específica com o Secretário da área para
tratar desse e dos outros temas.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver.
Pedro Ruas.
O Ver. João Dib está com a palavra, nos termos do
art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, meus senhores e minhas
senhoras, na terça-feira nós tivemos uma reunião na Comissão de Finanças com os
representantes do Centro Popular de Compras e eu dizia que há a necessidade de marketing,
e foi necessário que uma pessoa privada da visão viesse a este Plenário e nos
indicasse uma série de soluções que podem e que devem ser adotadas, porque o
resto é muita conversa. Nós não podemos fazer Projetos de Lei, mas as
colocações feitas pelo nosso amigo da Associação Braille são perfeitas, porque
o Centro Popular de Compras, ou Camelódromo, precisa de transeuntes, seria a
solução. Eu não vou perder a oportunidade de dizer que a TVCâmara, em vez de
mostrar a Catedral 300 vezes, a Prefeitura, 250, as praças centenas de vezes,
também poderia colocar para o público uma visão geral do que é o Centro Popular
de Compras. Tenho certeza de que muita gente não vai lá, até pelos debates que
fazem os Vereadores, os titulares das bancas de lá, dando a entender que o
espaço não é uma coisa muito boa. Acho que se a televisão mostrasse, como
mostra a Catedral, teríamos um grande momento para o Centro Popular de Compras,
ou seja, para o nosso Camelódromo. Cumprimentos aos dois que aqui vieram trazer
as dificuldades que estão encontrando lá e que precisam ser enfrentadas. Saúde
e PAZ! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Ervino
Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro
Presidente dos trabalhos, Ver. Adeli; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, Presidente do Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes e
Comércio Varejista de Feirantes do Rio Grande do Sul, Sr. Moacir Gutierrez de
Souza; Sr. Francisco de Assis Nava, Presidente da Associação de Cegos Louis
Braille, em nome da Bancada do PDT, em meu nome, em nome da Verª Juliana, do
Ver. Dr. Thiago, do Ver. Tarciso e do Ver. Mauro, quero cumprimentá-los pela
forma como Vossas Senhorias vieram a este Plenário, com simplicidade, com
ideias, com colocações claras, pedindo também a nossa colaboração para o Centro
Popular de Compras. É assim que pessoas de bom senso agem, é assim que pessoas
que pensam no bem da Cidade agem.
Portanto, acho que Vossas Senhorias, hoje, aqui,
dão um exemplo de cidadania. Não adianta criticar, não adianta pessoas fazerem
panfletos e largá-los para tentar colaborar, para resolver o problema, e outras
pessoas pegarem os panfletos e colocá-los no lixo - como foi dito aqui. Não é
esse o caminho. Portanto, meu caro Moacir, meu caro Francisco, mais uma vez,
quero parabenizar Vossas Senhorias. Acho que é assim que se resolvem os
problemas, é assim que a gente traz ideias e mostra caminhos para a solução dos
problemas. O nosso abraço, parabéns.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Adeli, eu
mesmo tenho experiência própria, fui vendedor ambulante, trabalhei muito, fui
morador de rua e sei que a dificuldade é tremenda, que a crise também está aí.
Ninguém coloca um negócio, uma loja e sai faturando imediatamente. Isso tem um
tempo de vida, tem um tempo de convivência com as pessoas, com a comunidade,
para ali conquistarem os clientes. Eu, com certeza absoluta, estou
preocupado com o Centro Popular de Compras, mas também temos que ver que não
podemos fazer política como certas pessoas estão fazendo em cima do
Camelódromo. Isso não pode acontecer, porque ninguém sai faturando,
imediatamente, o que quer. Vocês têm que ver que eles passaram de comerciantes
de rua a microempresários, e podem ter certeza absoluta de que isso o tempo
dirá, pois somente o tempo é que vai dizer para eles que daqui a pouco eles
serão grandes empresários, grandes empreendedores. Podem ter certeza absoluta
disso. O Camelódromo é sucesso em Porto Alegre, podem ter certeza. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver.
Brasinha, que falou pelo PTB.
Quero anunciar a presença da Verª Judete Ferrari,
da Bancada do PT de Alegrete, uma das batalhadoras pela saúde mental no nosso
Estado. Obrigado pela sua presença no Plenário.
O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. TONI PROENÇA: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, quero
cumprimentar o Moacir Gutierrez, Presidente do Sindicato; o Francisco de Assis
Nava, Presidente da Associação Louis Braille; quero dizer que esta Casa, que é
para onde acorrem as contradições e as controvérsias da Cidade, tem a função da
mediação e da proposição na busca de soluções e de consenso. Esta Casa recebe,
hoje, tenho certeza, e, em nome da Bancada do PPS manifesto isso, com muita
alegria, os representantes do Sindicato e da Associação de Cegos Louis Braille,
para ouvir propostas no sentido de encontrar e buscar soluções para esse
problema momentâneo que vive o CPC, notadamente com alguns lojistas do CPC. Nós
precisamos somar esforços, e bem disse o Ver. João Dib que é preciso marketing,
e é preciso um conjunto de ações e iniciativas que possam fazer com que os
lojistas agora instalados no CPC atravessem esse momento de transição. Então,
eu fico muito satisfeito ao ver todos agora reconhecendo que existem
dificuldades, e nós temos que estudá-las, caso a caso, para buscar soluções em
conjunto. Quero dizer aos senhores que ontem protocolei, nesta Casa, um Projeto
de Lei que cria o Fundo que será constituído com a arrecadação do
estacionamento, para que a gente possa ajudar na construção de soluções do
Camelódromo para enfrentar essa transição. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver.
Toni Proença, que falou pelo seu Partido, o PPS.
Quero aqui anunciar a presença de muitos ambulantes do CPC, em especial; muitos ambulantes que são portadores de deficiência visual e representando várias entidades desse setor. Obrigado pela presença de Vossas Senhorias.
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente; senhores que ocuparam a Tribuna Popular no dia de hoje; Presidente
da Associação Louis Braille; Presidente do Sindicato, falo aqui em nome da
minha Bancada, da nossa Líder, a Verª Maria Celeste, do Partido dos
Trabalhadores - Ver. Adeli Sell, Ver. Aldacir José Oliboni, Ver. Mauro Pinheiro
-, e gostaria de dizer que as contribuições aqui trazidas pelo Presidente da
Associação Louis Braille são importantes e todas são exequíveis. Há um Grupo de
Trabalho, aqui - vinculado à Presidência da Mesa Diretora da Câmara de
Vereadores -, que está com o encargo de apresentar um conjunto de propostas
para que a SMIC assuma, e, também, há a CEFOR, que repetiu a reunião nesta
semana, tendo em vista a necessidade que esse equipamento público dê certo.
Então, nós também apresentamos, aqui, uma proposta de Projeto de Lei, adiando
as cobranças das mensalidades e de condomínio por um ano, tendo em vista o
conjunto de dificuldades que têm sido apresentadas aos Vereadores. Este Projeto
irá à votação, nos próximos dias. Também ressaltamos o importante papel que tem
desempenhado, aqui, a Associação eleita, legitimamente, lá no CPC, e que tem se
feito presente aqui, inclusive integrando Grupo de Trabalho, do qual faz parte,
pela nossa Bancada, a Verª Sofia Cavedon. Então, o nosso abraço a vocês.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver.
Carlos Todeschini, que falou pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, nosso convidado da Tribuna
Popular, há certas coisas na minha vida das quais tenho um enorme orgulho. Uma
dessas vezes foi quando eu fui Diretor da CaixaRS, no Governo do Governador
Germano Rigotto, e nós desenvolvemos, aqui, um programa de microcrédito. Eu,
inclusive, tive a oportunidade de estar no gabinete do então Presidente do
BNDES, hoje Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Naquela ocasião, nós assinamos
um contrato de 20 milhões de reais para crédito especificamente a micro e
pequenos empreendedores. Esse Programa foi instituído em mais de 100
Municípios, aqui do Rio Grande do Sul. Eu acho que é fundamental nós olharmos
para as micro e pequenas empresas; elas representam dois terços dos empregos
gerados no nosso País. Se nós olharmos os números do Sebrae, nós vamos ver que,
infelizmente, por uma série de contingências, a taxa de mortalidade dessas
micro e pequenas empresas também é muito grande. Nos primeiros quatro anos de
atividade, gira em torno de 50% a taxa de mortalidade.
Existe o empreendedor por vocação e o empreendedor
por necessidade. Aquele que é demitido, que não tem outro caminho, acaba
abrindo uma carrocinha de cachorro-quente ou uma banca de comércio ambulante.
Pela questão da cunha fiscal, pela questão dos encargos todos, enfim, pelas
questões de mercado, é muito difícil, para qualquer um que empreenda por
vocação ou por necessidade, sobreviver e obter sucesso. É importante que nós
todos, políticos, tenhamos atenção para isso.
Eu quero saudar as ideias que foram trazidas aqui.
Eu acho que essa ideia de nós fazermos uma ligação e lutarmos todos pelo Cais
do Porto é muito importante. Eu quero dizer que o Centro Popular de Compras – e
aqui está o Juliano – é uma conquista, sim! Eu estive lá algumas vezes e fiquei
impressionado com aquilo. Eu acho que dá dignidade ao ambulante de rua. É óbvio
que dá problemas; mas mesmo nos shopping centers há um comerciante
médio, ou mesmo grande, que se instala no shopping e que acaba
quebrando! Então, a questão de quebrar é da essência do próprio mercado.
Eu quero dizer o seguinte: de nossa parte, da
Bancada do PMDB, os micro e os pequenos empresários terão todo o apoio. Nós
estamos engajados nessa questão. O que nós temos que rebater e, de certa forma,
combater, é uma espécie de demagogia. Há um Projeto, por exemplo, que tramita
aqui na Câmara e que vai dar com “os burros n’água” que prevê a isenção por um
ano. Não é nossa tarefa, como agentes públicos, fazer isso. O que nós temos que
criar, na verdade, são ferramentas para que os comerciantes do Shopping Popular
de Compras possam ter mecanismos para poderem se sustentar e caminhar com as
suas próprias pernas, que é, em última análise, também o nosso desejo mais
profundo. Sucesso a todos e contem conosco para que possamos caminhar juntos!
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Dessa forma,
damos por encerrada a Tribuna Popular do dia de hoje, utilizada pelo Sindicato
do Comércio dos Vendedores Ambulantes e Comércio Varejista de Feirantes do Rio
Grande do Sul, para tratarem de assunto relativo aos resultados da implantação
do Centro Popular de Compras. O nosso boa-tarde ao Sr. Moacir Gutierrez de
Souza, Presidente; ao Sr. Francisco de Assis Nava, Presidente da Associação de
Cegos Louis Braille. Também queremos agradecer e saudar o Sr. João Paulo
Azambuja, da Associação de Cegos Louis Braille; o Sr. Henrique Lima Pinto, da
Associação de Cegos Louis Braile e o Sr. Alcides Antonio Padilha, da Associação
de Cegos do Rio Grande do Sul. Tenham todos uma boa tarde, senhores representantes.
Passemos às despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h32min.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell – às 14h33min): Estão
reabertos os trabalhos.
Registramos o comparecimento de Dom Dadeus Grings.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI (Requerimento): Nobre Presidente,
Ver. Adeli Sell; ontem, aprovamos nesta Casa o Projeto de Lei que criava o Dia
Municipal de doação de sangue, em função da doença “leucemia”. Há pouco,
recebemos um e-mail, pedindo para que fosse divulgado aqui na Casa que o
menino Bruno, de 11 meses, e o menino Artur, de seis anos, estão cadastrados no
Hospital de Clínicas e aguardam doação de sangue. Então, nós queremos aqui não
só fazer um apelo à sociedade gaúcha, mas pedir que isso seja divulgado também
pela Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Solicito a V.
Exª que me passe por escrito esses dados, pois farei a sua divulgação aos
órgãos aqui da Casa, faremos esse apelo.
Chamamos,
neste momento, para nosso orgulho, o Arcebispo de Porto Alegre, Dom Dadeus
Grings. O tema de hoje em Comparecimento é o Dia Mundial das Comunicações
Sociais. Quero, de imediato, Dom Dadeus, agradecer-lhe pela sua presença nesta
Casa, trazendo este importante tema do Dia Mundial das Comunicações Sociais,
hoje um dos temas mais candentes da sociedade mundial globalizada.
O
Sr. Dom Dadeus Grings está com a palavra.
O SR. DOM DADEUS GRINGS: Sr. Presidente
e Srs. Vereadores; senhoras e senhores, nós estamos comemorando, nesta semana,
o Dia das Comunicações, e a grande mensagem diz que, hoje, um dos maiores
problemas é a comunicação; o pobre não é mais aquele pobre que não tinha nada
no bolso, mas aquele que não se conecta, que não entra em contato com os
outros, já está isolado, excluído. Então, está desconectado. Hoje o grande problema diz respeito,
principalmente, à nossa juventude. E temos tantos meios de comunicação para nos
comunicarmos e criarmos esse outro tipo de civilização, de solidariedade, de
fraternidade. Então, dentro deste tema grande da comunicação, queremos falar,
hoje, sobre o nosso mutirão da comunicação. Porto Alegre vai sediar e se tornar
a Capital da Comunicação da América Latina, no próximo mês de julho. Vamos ter,
de 12 a 17 de julho, o Mutirão da Comunicação aqui em Porto Alegre. Esse
Mutirão tem uma história muito bonita do passado: a CNBB promoveu, cada vez em
uma cidade, em uma capital do País, o Mutirão Nacional de Comunicação; então,
todo o nosso País concentrando-se sobre este tema “comunicação” – o qual tem
dois polos, sempre: o polo subjetivo, aquele que se comunica, e o polo objetivo,
aquele que recebe.
Então, o que nós queremos
com a comunicação, no mundo de hoje, em que a comunicação é tão importante? E
depois esse mutirão, que era nacional, veio aqui para Porto Alegre neste ano, e
neste ano também coincidiu... A América Latina, que tinha um Congresso
Latino-Americano de Comunicação; decidiu-se, então, também fazer em Porto
Alegre, juntando os dois eventos, o nosso Mutirão e o Congresso
Latino-Americano e um grande Mutirão da Comunicação Latino-Americana e
Caribenha. Vai ser um aumento muito grande, e toda a América Latina está
pensando nesses termos de comunicação: “como vamos nos comunicar” e “o que
significa comunicação para nós”. E isso veio muito bem, depois daquela 5ª
Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e Caribenho que foi em
Aparecida, no ano retrasado, onde se falava da Pátria Grande, o que nos une
neste Continente Latino-Americano. Nós temos a mesma fé, nós temos um
Continente muito expressivo e queríamos perceber a unidade deste Continente,
que no plano político não deu certo porque cada um puxou para o seu lado; no
plano econômico, a ALCA não deu certo. Então pensamos que há alguma coisa que
nos une: a nossa fé. Então, bom seria unir esse projeto da comunicação no plano
latino-americano e caribenho; e vai acontecer em Porto Alegre.
O ano da comunicação já começou, iniciamos no ano
passado, para ter toda uma movimentação e a preparação em todos os países da
América Latina. Serão representantes de 37 países que vão estar em Porto
Alegre. E além dos representantes do Brasil e toda esta América Latina em Porto
Alegre, nós esperamos reunir em torno de três mil comunicadores que vão debater
esse tema.
Então, claro, vai ter a sua repercussão como
comunicação. Além disso, nós vamos também querer a participação popular. Isto
é, um comunicador sem povo não comunica nada, não comunica ninguém. E nós temos
uma experiência já muito rica, aqui em Porto Alegre, dos fóruns, como o Fórum
Social Mundial. E tivemos, há dois anos, o Fórum da Igreja Católica do Rio
Grande do Sul, mostrando como é que era a Igreja do nosso Estado.
Então, objetivamos a participação popular dentro
desse projeto, reunindo muita gente em Porto Alegre; esperamos uma participação
de 50 mil pessoas, ou mais. Vamos ter, além das grandes conferências do mutirão
dos especializados, dos três mil que vão participar, tendas para ver o que é
que se faz em termos de comunicação. E todos estarão sendo convidados a ver
essas tendas. Além das tendas, nós teremos apresentações artísticas para o
pessoal poder sentir os diversos gêneros de comunicação na prática.
Então, do dia 12 ao dia 17 vamos ter muitas
apresentações de diversos países, quando será um momento muito significativo.
Além disso, nós vamos ter oficinas, debates sobre o tema “Debater o Tema da
Comunicação”. E temos um objetivo, pois nós sempre indagamos para que serve a
comunicação. Porque temos a necessidade de nos comunicarmos: quem não se
comunica, não se realiza. O que não é anunciado, que não entra na comunicação,
não existe. Então, a comunicação é importante para a existência, para a tomada
de consciência de cada um.
Além dessa comunicação que nós queremos que cada um faça e sinta alguma coisa para comunicar, nós temos um objetivo geral: criar uma cultura da solidariedade. Para que serve a comunicação? Muitas vezes, ela divide, joga uns contra os outros, faz criar tensões, e a gente dizia antigamente - até hoje ainda se diz – que a comunicação é o quarto poder, porque ela tem uma força muito grande, tanto para o bem como para o mal. E nós queremos fazer uma comunicação para o bem. O que nós queremos? A cultura da solidariedade. Quando as pessoas se ajudam mutuamente e todos os meios de comunicação estão de acordo, trabalhando para a solidariedade humana, alcançamos mais paz, mais compreensão entre as pessoas. Então, esse é o grande tema que nós queremos abordar e debater: por exemplo, como nós vamos colocar os nossos meios de comunicação a serviço da solidariedade? Sendo mais solidários, sendo mais unidos. Então, por isso nós ficamos contentes e fazemos o convite a todos os Vereadores, a toda Porto Alegre, para participar desse encontro, de 12 a 17 de julho, e sentir a comunicação, mesmo que não completamente, mas participar; e nós seremos os primeiros a usufruir. Porto Alegre estará sediando esse grande evento, com projeção para toda a América Latina, veremos Porto Alegre em todas as manchetes de jornais de todos os países. Nós seremos um polo irradiador, nós queremos ser irradiadores de solidariedade, da maior aproximação dos povos e das pessoas, criando a cultura da solidariedade. Muito obrigado pela oportunidade.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Nós
agradecemos ao Dom Dadeus Grings, e saudamos toda a sua equipe. Vamos acertar,
na segunda-feira, na Mesa Diretora, uma das várias reuniões que a gente faz
aqui, com a equipe de comunicação da Casa, junto com todas as assessorias de
comunicação das Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, tratando
especificamente, nesta reunião, do tema do mutirão da comunicação da América
Latina e Caribe, fazendo a divulgação através da TVCâmara, da nossa Rádio Web,
do nosso site e de todos os boletins dos nossos Vereadores e Vereadoras.
Pode ter a certeza, meu caro Dom Dadeus Grings, de que nós vamos nos empenhar,
porque, na verdade, também está em jogo, além dos interesses fundamentais da
solidariedade através da comunicação, o lugar de Porto Alegre no mapa do mundo.
Tenham, V. Exª Revma. e sua equipe, uma boa tarde, um bom trabalho. Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h43min.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell – às 14h44min): Estão
reabertos os trabalhos da presente Sessão.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, com satisfação saúdo
Dom Dadeus; e quero dizer que,
na próxima segunda-feira, o Jornal do Comércio completará 76 anos.
Desses 76 anos, 63 eu acompanhei, apenas não o conheci nos 13 primeiros anos.
Quando o conheci chamava-se Consultor do Comércio, ficava no Palácio do
Comércio, no terceiro andar. Levava uma parte impressa e outra mimeografada, trazendo a movimentação de
mercadorias, navios, etc. Por que ficou marcado na minha vida o Jornal do
Comércio? Com 16 anos, eu lá compareci e consegui melhorar o meu padrão de vida, que era muito baixo. O Jornal do
Comércio me proporcionou a oportunidade, acreditando em mim, de editar os
polígrafos para todo o Colégio Júlio de Castilhos – isso me deu uma fonte de
renda que melhorou bastante as minhas condições de vida -, o que continuou no
3º ano e depois na Escola de Engenharia.
O Jornal do Comércio é o jornal mais antigo de
Porto Alegre circulando ininterruptamente. Ele sempre manteve a sua circulação,
inclusive melhorando-a. É um jornal que foi fundado pelo Dr. Jenor Cardoso
Jarros, que hoje é nome de rua, e por sua esposa, D. Zaida Jayme Jarros;
atualmente é presidido com muita eficiência pelo jovem Mércio Tumelero.
É um jornal moderno, atual, é sério, responsável.
Na sua página 2 traz a opinião do jornal, traz também frases que foram ditas,
no dia anterior, por personagens. Na página 3, encontramos o Começo de
Conversa, do Fernando Albrecht, muito conhecido pelos amigos como Cascatinha.
Na página 4, há a Palavra do
Leitor, são escritos e cartas que são enviadas pelo leitor. Na página 5, começa o caderno de Economia, que
trata de todos os problemas da economia nacional e internacional, depois
continua no 2º Caderno tratando da nossa agricultura, dos nossos problemas, das
nossas dificuldades. Há uma parte destinada à publicidade legal, que publica
leis, cópias de leis. Depois, vem o Jornal Cidades, um exemplo: “Dia de
prevenção volta ações à saúde feminina”. Depois, Panorama, falando de nossas
artes, nossos cinemas, nossos palcos, enfim, trazendo a nossa sociedade ao conhecimento
de todos. Depois, vem a parte de logística, mostrando a evolução dessa
importante área da vida humana no nosso século. Depois, a parte social: dois
colunistas sociais escrevem; palavras cruzadas; o Acontece, coisas que estão
acontecendo em matéria de cultura na nossa Usina do Gasômetro, sobre saxofones.
Enfim, sempre orientando todo aquele leitor que faz, de segunda-feira a
sexta-feira, do Jornal do Comércio, seu caminho da informação. Ele trata dos
problemas internacionais, da política municipal, estadual e brasileira. Na
parte geral, trata de esportes, com todo o cuidado, e também tem uma coluna de
José Simão, além de índices de mercados com todas as ações da Bolsa brasileira.
E ainda o Espaço Vital, do consagrado Marco Antonio Birnefeld.
Dessa forma, Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, em nome da Bancada do Partido Progressista e do
meu próprio, quero apresentar ao Jornal do Comércio, nos seus 76 anos, os votos
de que continuem servindo à coletividade da forma como foi feito por Jenor
Cardoso Jarros, depois por Dona Zaida e agora por Mércio Tumelero.
Saúde, paz e muito sucesso para o Jornal!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em votação o
Requerimento da Verª Fernanda Melchionna, solicitando inversão da ordem dos
trabalhos, para que possamos entrar imediatamente no período de Comunicações.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
por unanimidade.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Neste período, hoje, temos como tema o Dia de Luta Antimanicomial, com a apresentação do documentário Ruínas da Loucura. Após, debate com as produtoras do documentário, Karine Emerich e Mirela Kruel e com o ex-Deputado Federal Marcos Rolim. Convido para compor a Mesa, além das duas produtoras já citadas e do ex-Deputado Marcos Rolim, o Coordenador do Serviço Residencial Terapêutico Morada Viamão, da Secretaria de Saúde do Estado, Sr. Rafael Wolski; e a Coordenadora da Direção de Atenção ao Usuário Morador, Srª Vera Sebben.
Nós queremos antecipadamente agradecer a todas as
senhoras e senhores aqui presentes neste importante evento, nesta data tão
importante. E todos devem lembrar da luta do Marcos Rolim, quando foi Deputado,
para que esta questão fosse colocada em nível nacional. Marcos Rolim, mais uma
vez, seja bem-vindo.
Passaremos à exibição do filme, para depois
ouvirmos as nossas produtoras e o Sr. Marcos Rolim.
(Procede-se à apresentação do documentário “Ruínas
da Loucura”.)
O SR.
PRESIDENTE (Adeli Sell): Tivemos agora o privilégio, para quem está
assistindo à TVCâmara e ouvindo a Rádio Web, de ver o documentário “Ruínas da
Loucura”, das produtoras Karine Emerich e Mirela Kruel.
Marcos Rolim, às quintas-feiras, nós utilizamos um
tempo mais amplo no período de Comunicações, para que os Vereadores façam
alguns debates de fundo sobre os problemas que atingem a nossa Cidade, o nosso
Estado e o nosso País, questões como essas que foram levantadas no magnífico
documentário “Ruínas da Loucura”.
A Srª Mirela Kruel, produtora do documentário, está
com a palavra.
A SRA. MIRELA
KRUEL: Boa-tarde. Em primeiro lugar, nós vemos com muita satisfação este
momento da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que abre um espaço para essas
discussões com as pessoas diretamente interessadas nos assuntos aqui propostos.
Quanto ao “Ruínas da Loucura”, é um projeto que eu
e a Karine desenvolvemos a partir de uma demanda da Secretaria de Saúde do
Estado para contar essa experiência que acontece em Viamão e em outros lugares
do Rio Grande do Sul, qual seja, as moradas terapêuticas, que têm a ver com um
olhar mais humano a respeito das doenças psiquiátricas, dos distúrbios
psiquiátricos e das pessoas que sofrem com essas doenças.
Como realizadoras de filmes, é muito importante que
a gente possa, através do nosso suporte, do nosso trabalho, dar visibilidade
para essas experiências, para uma outra saúde, para uma outra maneira de olhar
a saúde mental.
Nós não estamos aqui, e nem no filme, levantando a
bandeira de que todos os manicômios devem ser fechados. Não é isso; a gente sabe
que muitas vezes é necessária a internação, é necessária a hospitalização, mas
para muitos casos, como o dessas pessoas a que a gente acabou de assistir no
filme, pode existir essa alternativa de tratamento de saúde, com a abertura,
com a convivência dessas pessoas com a sociedade para que a gente também
aprenda muito com elas, é muito relevante. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Mirela. Eu queria aproveitar para agradecer mais uma vez a vocês pela presença.
Também, há alguns dias, nós tivemos a oportunidade de ver um filme sobre os
nossos indígenas. Talvez, numa outra oportunidade, nós possamos repetir, porque
temos alguns problemas de horários para algumas pessoas, e sempre queremos
contar com a presença de vocês, e com a sua em especial, pelo seu trabalho.
O Sr. Marcos Rolim está com a palavra.
O SR. MARCOS ROLIM: Inicialmente,
boa-tarde a todos. Cumprimentando o Sr. Presidente, o Ver. Adeli Sell,
cumprimento todos os demais Srs. Vereadores e Sras Vereadoras. É uma
satisfação estar nesta Mesa com pessoas queridas e amigas de muito tempo para
comentar este documentário a que pudemos assistir agora. Eu havia acompanhado o
lançamento do documentário aqui em Porto Alegre, e ele é muito tocante, acho
que fala por si só.
Quero também saudar especialmente a Verª Fernanda
Melchionna, que foi autora dessa iniciativa de promover o debate, muito
oportuno, já que no dia 18 de maio passado nós marcamos a data da Luta
Antimanicomial, e historicamente ela vem sendo utilizada para isso, para
promover debates em torno da Reforma Psiquiátrica brasileira.
Muito rapidamente, eu queria apenas pontuar algumas
questões que me parecem muito sérias e que têm repercussões políticas ainda
hoje no Rio Grande do Sul, bastante significativas sobre a Reforma
Psiquiátrica.
O Rio Grande do Sul aprovou uma Lei de Reforma
Psiquiátrica no ano de 1992; essa foi a primeira legislação aprovada no Brasil,
de Reforma Psiquiátrica, e a segunda aprovada na América Latina sobre o tema -
a primeira foi aprovada na Argentina, em Rio Negro, e depois na legislação do
Rio Grande do Sul.
A nossa Lei de 1992 foi largamente inspirada num
Projeto de Lei que já tramitava na época, do então Deputado Federal Paulo
Delgado, que previa o início de um processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil.
A Lei gaúcha, entretanto, é uma Lei que ousou mais, muito mais do que a Lei
Federal, que foi aprovada muitos anos depois. Nós estabelecemos, já em 1992, a
proibição de construção de novos hospitais psiquiátricos no Rio Grande do Sul e
a proibição da ampliação de vagas nos hospitais psiquiátricos já existentes.
Desde então, os donos dos hospitais psiquiátricos, os donos das clínicas
psiquiátricas privadas, no Rio Grande do Sul, se opõem à legislação e fazem uma
pressão bastante grande e frequente, especialmente através da mídia, no sentido
de que a Lei da Reforma Psiquiátrica do Rio Grande do Sul deve ser revogada. E
argumentam dizendo que o grande problema é que nós não temos leitos
psiquiátricos suficientes para internação no Rio Grande do Sul, e a culpa disso
seria da Lei. Na verdade, o que vem acontecendo - é importante que os
Parlamentares tenham esta informação - é que, desde a aprovação da Lei, em
1992, nós temos observado uma diminuição, ano a ano, da demanda por internação
psiquiátrica no Rio Grande do Sul. Não é verdade que há mais demanda de
internação psiquiátrica hoje do que havia em 1992. Nós temos diminuído a
demanda de internação.
O que vem acontecendo no Rio Grande do Sul é outro
fenômeno. Nós temos uma demanda extraordinariamente alta de internação
hospitalar em casos de drogadição, de dependência química, especialmente por
conta da epidemia do crack. A grande demanda que temos em Porto Alegre -
e, para esta, de fato não há leitos suficientes - é a demanda para a internação
de pessoas dependentes químicas de drogas pesadas, especialmente no caso do crack,
secundado pelo problema do alcoolismo.
Muitas vezes, as pessoas, desesperadas porque têm
um familiar que é dependente químico e não têm nenhuma alternativa de atenção,
nenhuma alternativa de tratamento oferecida pelo Estado, batem às portas dos
tribunais pedindo uma ordem judicial de internação. E o Poder Judiciário do Rio
Grande do Sul muitas vezes expede essa ordem judicial determinando a internação
obrigatória num hospital psiquiátrico.
Quero dizer aos Srs. Vereadores e às Sras
Vereadoras que o pior local onde se pode colocar um dependente químico em
internação é dentro de um hospital psiquiátrico, por uma razão muito simples:
porque esse dependente químico possui uma série de comorbidades: ele pode, por
exemplo, sofrer uma parada cardíaca; ele pode enfrentar uma série de outros
problemas de saúde gravíssimos. Dificilmente alguém que é dependente químico é
apenas dependente químico. Ele tem problemas que envolvem pulmão, que envolvem
rim e uma série de outros problemas. Dentro de um hospital psiquiátrico, ele
está correndo risco de vida! Um dependente químico deve ser internado em um
hospital geral. O hospital geral é o local para se internar o dependente químico.
Então, não é dentro de um hospital psiquiátrico.
Portanto, toda esta discussão que se faz hoje no
Rio Grande do Sul de que é preciso revogar a Lei da Reforma Psiquiátrica para
aumentar leitos de internação psiquiátrica, atende e encobre, em última instância,
o interesse lucrativo que foi atingido dos donos de clínicas privadas, que
antes financiavam um grande negócio faturando contra o SUS no Brasil. Aliás, é
importante lembrar que nós tivemos, no Brasil, durante muito tempo, uma
verdadeira indústria da loucura. Eu visitei manicômios do Brasil que tinham
1.500 internos. Os donos desses manicômios enriqueceram às custas do dinheiro
público. A Reforma Psiquiátrica está acabando com isso, e essa é a razão da
grande mobilização contrária. O documentário nos mostra, de forma concreta e
muito tocante, que é possível tratar não qualquer doente mental, mas doentes
mentais cronificados, como os que nós vimos, pessoas com 15, 12, com vários
anos de internação - uma delas não falava, porque sempre viveu dentro de um
manicômio – e que hoje constroem a sua vida com o Benefício de Prestação
Continuada, com o acompanhamento de técnicos competentes, mas que voltaram a
ter o direito de vida, de ser cidadãos. Se revogarmos a Reforma Psiquiátrica no
Rio Grande do Sul, nós vamos ter um retrocesso nesse tipo de sistema
alternativo e vamos retomar o sistema anterior, que era o da construção de
verdadeiras prisões, onde empilhávamos doentes mentais, para enriquecer os
donos dessas clínicas. É isso o que está em discussão no Rio Grande do Sul.
Muitas vezes a gente se ilude, se engana, porque o bombardeio na mídia é tão
forte e as versões alternativas são tão sistematicamente excluídas que a gente
acaba se convencendo de que há algum problema mesmo. Esses dias eu falei aos
meus alunos o seguinte: “Gente, o SUS é um dos melhores sistemas de saúde do
mundo.” Do mundo! Deem-me um exemplo melhor! Eu conheço alguns sistemas de
saúde europeus que são bastante bons. O da Inglaterra talvez seja melhor do que
o nosso, mas em qual outro país do mundo o sistema é melhor do que o nosso?
Alguém conhece como funciona a saúde pública nos Estados Unidos? Alguém já
precisou de atendimento médico para alguém que mora fora do Brasil para ver
como é que funciona? O SUS é um dos melhores sistemas de saúde do mundo, ele é
tão bom que há uma fila enorme. E faltam mais investimentos, faltam mais
profissionais, falta mais gente, faltam melhores condições de fazer exame, é
preciso ampliar o Sistema. Mas aqueles que são atendidos pelo SUS têm
atendimento gratuito de Primeiro Mundo. Mas o SUS nunca agradou os médicos da
rede privada, nunca agradou, e, volta e meia, quando a gente ouve falar do SUS,
é sempre para criticá-lo. Ninguém diz “queremos mais verbas para o SUS,
queremos que aumente o número de profissionais na rede pública, queremos mais
investimentos em Saúde”. Não, a gente fala que o SUS está mal. E fala que o SUS
está mal porque não é lucrativo para os donos das clínicas privadas que o SUS
funcione muito bem. É a mesma coisa que acontece na área da Saúde Mental.
Então, nós temos, no Rio Grande do Sul, essa enorme vantagem,
Vereador-Presidente Adeli, de termos sido pioneiros nesse processo de reforma,
nós estamos multiplicando os Centros de Atenção Psicossocial em todo o Estado.
O Rio Grande do Sul, proporcionalmente, tem mais Caps do que todos os Estados
brasileiros. Agora, temos algumas deficiências, por exemplo, em Porto Alegre -
e este talvez seja um momento interessante, na Câmara de Vereadores, para falar
isso -, há uma carência muito grande de Centros de Apoio Psicossocial. Os
Centros de Apoio Psicossocial são financiados pelo Governo Federal, basta que a
Prefeitura queira instalar o Caps. Nós temos poucos Caps em Porto Alegre. Havia
um Caps para álcool e drogas, que foi desativado no início do Governo passado,
porque funcionava na Avenida Goethe, e talvez esse não fosse o local ideal para
tratar drogaditos e alcoolistas. Não sei qual a razão pela qual a Prefeitura
desativou o Caps aqui no Município.
Seria muito importante que houvesse uma mobilização,
talvez, na linha da Reforma Psiquiátrica, para que nós pudéssemos ter mais
investimentos e mais Centros de Atenção Psicossocial em Porto Alegre, para que
as pessoas pudessem ter mais programas desse tipo, como nós vimos agora em
Viamão, exemplos que são, de fato, promotores de liberdade e de cidadania.
Quero deixar aqui o meu abraço a todos vocês e,
mais uma vez, a minha admiração e o meu respeito às pessoas que produziram o
filme e ao trabalho que vem sendo feito no Residencial Viamão. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Nós que
agradecemos, Marcos Rolim.
O Rafael Wolski, Coordenador do Serviço Residencial
Terapêutico Morada Viamão, está com a palavra.
O SR. RAFAEL WOLSKI: Obrigado, eu
vou ser breve, eu gostaria de agradecer a esta Casa que acolheu a discussão,
que é muito pertinente na Semana da Luta Antimanicomial, mas também é
pertinente o ano todo. Queria aqui agradecer à Fernanda, também, por ter
trazido esta discussão. Quero registrar a presença da equipe do Morada Viamão,
são pessoas com quem eu aprendo muito, e dos protagonistas do documentário a
que nós assistimos agora.
Gostaria, com essas experiências documentadas, de
que fosse multiplicada, cada vez mais, essa maneira de atenção que reproduzimos
a cada dia no residencial terapêutico e na rede de saúde da qual nós fazemos
parte.
Queria dizer que o Morada Viamão faz parte de uma
história que não começou há pouco tempo e nem começou com ele, temos aqui a
presença do pessoal da Pensão Nova Vida, que foi o primeiro serviço residencial
terapêutico de Porto Alegre e do Brasil. Também quero agradecer a presença da
Judete, que é de Alegrete, que é uma das poucas cidades do Rio Grande do Sul
que também têm serviço residencial terapêutico.
Eu
acho que o Marcos Rolim já trouxe a necessidade de ampliação da rede, há uma
demanda muito grande, tanto dentro do hospital psiquiátrico quanto fora dele,
por moradia e por ampliação da rede de serviços de saúde, não só em Porto
Alegre, mas, principalmente, aqui em Porto Alegre, que parou no tempo, e a
gente sabe disso porque estamos em interlocução o tempo todo. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Rafael Wolski, Coordenador do Serviço Residencial Terapêutico Morada Viamão.
Para quem está nos assistindo pela TVCâmara, hoje, na Sessão Ordinária de
quinta-feira, estamos no período de Comunicações e, neste momento, estamos
fazendo uma discussão acerca de um documentário a que acabamos de assistir,
intitulado Ruínas da Loucura.
Queria agora passar a palavra, para nossa honra, à
Srª Vera Sebben, Coordenadora da Direção de Atenção ao Usuário-Morador.
A SRA. VERA SEBBEN: Boa-tarde a
todos e a todas, boa-tarde ao pessoal do Morada Viamão que, com tanta garra,
vem trabalhando no cuidado desses moradores; saúdo a Mesa, a Verª Fernanda; em
primeiro lugar, agradeço, em nome da equipe e de toda a nossa estrutura, pela
oportunidade de estar aqui neste dia tão especial, nesta semana tão especial
para nós, que é quando se comemora a Semana do 18 de Maio, do Movimento
Antimanicomial. Acho que as falas acerca do filme já foram bastante
contempladas na fala do Rolim, do Rafael e da Mirela, mas eu gostaria de poder
contribuir, pensando um pouco na questão do cuidado.
Quando a gente fala em Reforma Psiquiátrica, a
gente fala numa mudança de paradigmas de cuidado, e é isso que aconteceu com o
Residencial Viamão. Eu vejo o Manoel nos olhando de lá, com seus braços
cruzados, aquele que se diz, no filme, que não falava e que, quando chegou hoje
e me viu, me esticou a mão e disse: “Oi, Vera, tudo bem?” Bom, isso vale o
trabalho, isso mostra uma perspectiva de cuidado. Isso mostra que, para além do
binômio saúde-doença, para além de querer a cura, de pensar se hospitaliza ou
não hospitaliza, o residencial terapêutico e a Reforma Psiquiátrica se propõem
a cuidar dessas pessoas, a se ocupar dessas pessoas, e se ocupar não é se
ocupar apenas da questão do transtorno e do sofrimento, mas é se ocupar da
vida.
Eu hoje trabalho dentro do Hospital Psiquiátrico
São Pedro e trabalho exatamente nesse processo de socialização dos
usuários-moradores que estão lá, que estão para sair de lá, que estão para
buscar casas, que estão para buscar Caps, que estão para buscar residenciais
terapêuticos. E é um trabalho cotidiano com essas pessoas, de reconhecer nelas
as suas histórias de vida, porque, ao longo da história, quando as pessoas
entraram, como tantas outras, em outras grandes instituições, foram
hospitalizadas, elas receberam um carimbo de louco, um carimbo de incapaz, um
carimbo de impossibilitado de conviver, um carimbo que as deixou esquecidas
dentro dos grandes muros, por muitos e muitos anos. E esse é um dos grandes
trabalhos que a Reforma vem fazendo, ou seja, poder se ocupar dessas pessoas
para além do carimbo de louco, para além do carimbo de sofrimento, com respeito
ao ser humano, com respeito às pessoas que ali estão. E o filme mostra bem
isso. É a partir desse respeito pela individualidade, pela singularidade de
cada um que nós temos construído o cotidiano no residencial terapêutico. O
Manoel, que é um dos protagonistas do filme e que está aqui, quando foi trazido
pela Mara, que é uma excelente cuidadora, como toda a equipe que está lá, que
era, quando estava dentro da instituição, uma cozinheira, que estava lá,
enfiada dentro da cozinha, e com tanta riqueza, com tanto coração para conviver
e para poder ensinar e aprender com os moradores, quando ela se dispôs a vir
trabalhar como cuidadora, ela revelou o seu grande conhecimento, que nós, na época,
não sabíamos: o Manoel tem duas irmãs. Então, a partir da sua fala, que não é
uma fala técnica, que não é uma fala de um médico, mas é uma fala de respeito à
história de vida daquela pessoa, do Manoel, que era a pessoa com quem ela
estava se ocupando na época, foi possível buscar as duas irmãs - a Marli e a
Maria Regina -, que moravam em outra instituição, e trazê-las para morar junto,
como ela muito bem relata no filme. Agora, isso só foi possível porque se olhou
a pessoa, porque se olhou a individualidade, porque se olhou a singularidade,
porque se estabeleceu um paradigma de cuidado e de ocupar-se do aqui e do
agora, sem se importar se falava, se não falava, e qual resultado poderia se
dar a partir daí.
Eu diria que o trabalho no residencial terapêutico
é, sobretudo, um trabalho de amor, um trabalho de desapego, um trabalho de
estar com o outro, e, a partir daí, a gente vai caminhando junto e aprendendo,
dia a dia, com os moradores e com os nossos outros colegas de trabalho.
Obrigada pela oportunidade de estar aqui. Mais uma vez, agradeço à Casa.
(Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Vera, pela sua participação e empenho nessa causa.
Solicito ao Ver. Toni Proença que assuma a
presidência dos trabalhos.
(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver.
Toni Proença, na presidência dos trabalhos; minha querida colega Verª Fernanda
Melchionna, hoje, a partir de uma instigação sua, eu quero falar a respeito
desse tema importante, a partir do documentário Ruínas da Loucura; e, na
quinta-feira que vem, eu creio que V. Exª falará, a partir da minha provocação,
dos 30 anos de reconstrução da União Nacional dos Estudantes.
Eu, meu caro Marcos Rolim, quero-lhe dizer da minha
admiração por essa luta incessante travada pelo senhor em todos esses anos. Nós
comungamos das suas preocupações e do seu empenho, inclusive sobre as
colocações aqui postas. Da mesma forma, eu queria levantar para o Marcos Rolim,
para o Rafael e para a Vera, um tema de que trata essa questão das dificuldades
das pessoas com sofrimento psíquico, principalmente relacionando àquelas que
não encontraram mais amparo nas suas famílias, nem nas instituições públicas, e
que estão nas ruas. Essa é a minha grande dificuldade, e eu não tenho visto
muitas abordagens de como nós poderemos fazer com que o Poder Público, através
da Secretaria Municipal da Saúde e sua equipe de Saúde Mental, junto com a
FASC, resolvam essa situação. Eu, em alguns momentos tratando de questões de
moradores de rua, especificamente, tenho visto alguns conflitos, na própria
instituição Prefeitura Municipal, entre essas duas Secretarias. Não há uma
sinergia, não há um entendimento no sentido de como tratar disso.
Eu fico muito chocado, porque eu vivencio muito isso no Centro de Porto Alegre, que é o lugar mais fácil dessas pessoas estarem e circularem. Vendo, por exemplo, uma pessoa que eu creio, eu não sou médico - temos dois médicos, inclusive, aqui na Casa -, um, provavelmente, com surto de esquizofrenia, brigando com a estátua do Júlio de Castilhos. Uma situação perigosa, poderia-se machucar, e assim eu vejo isso quase que cotidianamente, porque circulo muito nesse ambiente. Então, é uma preocupação minha.
E eu, evidentemente, ao longo desses anos, tratei
de muitas temáticas aqui na Câmara de Vereadores, e, neste meu já quarto
mandato, Marcos Rolim, coloquei o tema da saúde, inclusive, os temas de saúde
mental, dessa preocupação, principalmente, com outra questão que são os Caps,
ou a falta dos Caps.
E, de fato, o que eu vi no Postão é um verdadeiro
ajuntamento, amontoamento de pessoas com sofrimento psíquico, com várias
doenças diferenciadas, com pessoas com surto a partir do crack.
Então, parece-me que deveríamos aprofundar essa
questão. Acho que hoje, Fernanda, nós estamos dando um passo nessa questão.
Talvez, a partir de agora, os Vereadores instigados por essa questão, possam
ver como trabalhar mais isso com a TVCâmara e, quem sabe, Ver. Todeschini, que
vai fazer uso da palavra a seguir, e que é o Presidente da Comissão de Saúde e
Meio Ambiente - Dr. Thiago e Dr. Raul, médicos -, e, enfim, outras pessoas têm
se preocupado com a questão da saúde, o Oliboni, por exemplo, para tratarmos
dessas questões.
Queria, no final, ainda poder ouvi-los, antes de
concluirmos este período com vocês aqui, e, talvez, num próximo período,
inclusive, utilizando aqui, ao lado, o nosso Teatro Glênio Peres, com o nosso
Memorial, mostramos novamente o Documentário para que, num determinado período
de almoço, ou num final de expediente, a gente possa retomar essa questão com
os servidores da Câmara de Vereadores, com os assessores dos Vereadores.
De fato, esse Documentário, Karine, Mirela, é
altamente tocante; é tocante pela simplicidade, mas principalmente pela
qualidade daquilo que vocês conseguiram transpor nas imagens. Não é muito
simples, eu creio, fazer um documentário nessas circunstâncias, com essas
pessoas. Vocês captaram a alma dessas pessoas.
Isso que a Vera acabou de colocar, aquela pessoa
que junta os irmãos, toca-nos profundamente.
Então, meus caros Marcos, Vera, Rafael, nossos
documentaristas, cineastas, talvez, possamos marcar uma data, continuar nessa
grande batalha. Eu, mais uma vez, queria, aqui, dizer da presença da Judete,
com quem, junto com Sandra, Fagundes, com o Marcos, enfim, com várias pessoas,
eu comecei o meu aprendizado - difícil, diga-se de passagem - nessa questão das
pessoas que têm sofrimento psíquico; de toda essa dificuldade, o problema da
internação, dessas clínicas, da desumanidade que nós estamos vendo nesse
particular. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Eu peço ao
Ver. Adeli Sell que reassuma a presidência dos trabalhos.
(O Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver.
Aldacir Oliboni.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente,
Ver. Adeli Sell; Marcos Rolim, nosso amigo, foi meu Deputado e o elegi por
várias vezes, então, eu também sou responsável pelos atos dele, direta e
indiretamente; demais convidados; Vereadores e Vereadoras; aqueles que nos
assistem; nossa querida Vereadora Judete, que é uma militante da área da saúde
mental, há bastante tempo.
Atualmente, eu estou presidindo a Comissão de Saúde
e Meio Ambiente aqui da Câmara, composta pelos Vereadores Dr. Thiago, Dr. Raul,
Beto Moesch, Mario Manfro e Aldacir Oliboni, que me cedeu seu tempo, por ter de
se ausentar para resolver, com urgência, um problema familiar.
Essa questão, assim como muitas outras, em primeiro
lugar, tem que ser atacada como uma questão de combate ao preconceito, porque o
preconceito, também nesse caso, como muitos casos graves que nós temos na
sociedade, Marcos, é o problema de como as coisas são tratadas.
E, hoje de manhã, eu vinha de casa em direção ao
trabalho, e vi a propaganda do Sindicato Médico, que diz assim, se não estou
enganado: “Loucura é os Deputados que deixaram sem nada a substituir a Lei
Antimanicomial”. E assim como, talvez no passado, destruir os leprosários, ou
destruir os amontoamentos dos tuberculosos, parecia, à luz a sociedade, no
conceito da sociedade, que também abrir os manicômios iria por toda a sociedade
em risco, horripilante de medo, e teria que se abrigar e fugir dos loucos. Pois
já temos, mais ou menos, quinze anos de lei, e só aconteceram coisas positivas,
que, em regra, não são trazidas à verdadeira luz os fatos, mas, sim,
estimulando, por contaminações e outros interesses, a ideia é muito bem aqui
apreendida pelo Marcos Rolim, confundindo uma série de problemas sociais e
modernos. Como muito bem foi apontada a questão do crack, sobre a qual já fizemos duas Audiências aqui; o crack teve os seus primeiros casos no
Brasil no ano de 2001. Isso contamina a discussão, apresenta-se a dor das
famílias que estão em desespero, mas estão em desespero porque os gestores da
Saúde não cumprem a sua obrigação como deveriam cumprir.
Marcos, no final de 2004, havia doze Caps em Porto
Alegre. Sabem quantos há hoje? Quatro. E não é uma política que parou, ela
involuiu; nós tivemos retrocessos, e não tem havido preocupação, nem interesse,
por parte do Executivo Municipal, Verª Fernanda, em tratar desse assunto, de
investir nas políticas de Saúde Mental. Tanto é que o Ver. Adeli relata muito
bem a única política que Porto Alegre tem para a saúde mental é o Postão da
Cruzeiro, que tem 20 leitos, me parece, ou coisa assim. Não tenho esses dados
agora, não posso precisá-los, mais é em torno disso, 19 ou 20 leitos para toda
a população de Porto Alegre; sendo que o Hospital Psiquiátrico São Pedro fica
com 88 Municípios da Região Metropolitana e do interior do Estado. Então é
comum, em época de eleição, dizer-se que a educação é prioridade, saúde é
prioridade, segurança é prioridade. Mas na hora de fazer o orçamento, Verª
Fernanda, na hora de fazer escolhas, na hora de fazer opções, muito poucos, de
fato, configuram-se na vida, o interesse, o investimento, os recursos, o
comprometimento orçamentário com aquilo que geralmente é anunciado nas
propagandas de televisão, nos palanques eleitorais, nos boletins que são
escritos; geralmente não se cumpre isso, o que é muito lamentável.
Infelizmente, o SUS - que é, sim, um extraordinário
sistema, do qual somos aqui defensores e propagandistas da sua importância para
toda a sociedade, especialmente para os mais carentes - não só tem que se
manter, como tem que ser fortalecido. Muitos dizem que é problema do Governo
Federal que não repassa recursos. Bom, até pode ser, tanto é que há projetos
que estão na Ordem do Dia, e não são do Governo, são do Congresso Nacional, que
devem determinar a alteração das leis; está aí a Emenda nº 29 para isso, para
que se tenha mais recursos, é verdade. Mas o problema é que aqueles que têm
obrigação objetiva de fazer, não o fazem. Aqui temos os casos típicos do
Município, que tem negligenciado na Saúde. Estamos aí na porta, inclusive, de
uma CPI, porque foram constatados inúmeros desvios em contratos na Gestão da
Saúde em Porto Alegre. Hoje, inclusive, logo mais, teremos reunião do Conselho
Municipal de Saúde, vamos lá para ter uma conversa com o Conselho, que, aliás,
tem sido um grande batalhador, um denunciador dessa questão da Saúde mental. O
Conselho tem sido um grande parceiro da Cidade, mas, em regra, é atacado aqui
com preconceito. Dizem que o Conselho é politizado, dizem que o Conselho é
ideologizado, que o Conselho é do PT, do PSOL, da oposição, algo que não
deveria fazer parte do debate. O que deveria ser analisado são os méritos que
precisam ser discutidos e o mérito do trabalho que é feito. É com relação a
isso que nós devemos prestar contas à sociedade de Porto Alegre. Infelizmente,
esta situação, Fernanda, nós vivemos e sentimos, aqui.
Ver. Adeli, na COSMAM, há poucos dias a gente fazia
uma discussão, porque não tem como tratar esta questão apartada da questão da
verdadeira epidemia, que é o tratamento dos dependentes químicos, em especial
do crack; foi sugerido na COSMAM, e eu não sei se nós podemos fazer
isso, mas é um encaminhamento que precisamos tratar na Mesa, que se tenha um
diagnóstico muito preciso, que se encomende uma pesquisa sobre as necessidades,
o perfil, os que têm o sofrimento mental e, principalmente, os afetados pelo crack,
porque esse assunto é tão forte que ele contamina, ele sombreia as verdadeiras
questões que devem ser encaminhadas para que a gente tenha um tratamento
cuidadoso, respeitoso e eficaz para com a saúde mental. Obrigado, pela atenção.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Dr.
Raul está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell;
Vereadores, Vereadoras, aqueles que nos assistem, os visitantes, pessoal tão
interessado e tão participante deste tema, as produtoras, a quem saúdo; o
Marcos Rolim, o pessoal lá de Viamão desse serviço tão importante que
humanizou, vamos dizer assim, essas pessoas, trouxe, de novo, a vida, com tanta
relevância.
Eu, como médico e como Vereador, sempre tenho como
norma pensar, em primeiro lugar, em ajudar as pessoas, seja de que maneira for.
Acho que isso é fundamental! E essa questão da saúde mental é uma questão que a
todo momento está presente na vida, tanto de um médico que atua na ponta, como do
Vereador. Eu tenho uma experiência já de alguns anos, inclusive atendendo em
serviços, onde a gente teve uma convivência muito importante na área dessas
pessoas que foram aqui citadas, vamos dizer assim, pessoas que, muitas vezes,
não tinham mais referência e que foram acolhidas por um determinado serviço, e
esse serviço procurou ajudá-las, não sendo um manicômio institucionalizado,
vamos dizer assim.
E aí, a gente vê o quê? A gente vê que o Poder
Público, na realidade, se faz muito insuficiente. A Reforma Psiquiátrica foi
ideologizada. Todos nós queríamos que as pessoas saíssem dos manicômios e
tivessem uma guarida efetiva na sociedade. E não é isso que nós conseguimos ao
longo do tempo; seja na questão política, seja na falta de recursos. Tem um
cobertor curto em tudo isso, ou seja, na questão do SUS, que não consegue
realmente atender de forma qualificada a todos. É um sistema universal, é um
sistema gratuito, é um sistema, realmente, em que todos têm acesso, mas que
quem abraça muito acaba apertando pouco. O Brasil teria que ter muito mais
recursos e muito mais gestão em todos os níveis para que se pudesse, realmente,
dar essa reposta efetiva. Porto Alegre está devendo nesse sentido, não tenho a
menor dúvida disso, e não é de hoje, é de muitos anos.
Quando no meu tempo de mais jovem, vamos dizer
assim, eu me lembro da Central de Psiquiatria, por exemplo, que fazia um
trabalho razoável. Sabia-se que lá existiam psiquiatras, que lá existam
medicações, e aquilo, na época, foi totalmente eliminado, porque não fazia
parte do ideário da Reforma. Eu vejo, hoje, que a gente tem uma dificuldade
extrema com os profissionais capacitados para atenderem o paciente com
problemas, em situação de sofrimento mental. E temos que avançar, realmente,
muito nessa matéria.
Em 2007, eu tive a oportunidade de presidir a
COSMAM – Comissão de Saúde e Meio Ambiente, desta Casa, e um dos temas que se
levou lá, um tema importante para a Cidade, foi a questão do Hospital São
Pedro. Naquele momento havia um interesse da Dell em pegar aquela área - vocês
todos devem se lembrar dessa questão. Então nos mobilizamos e trouxemos as
pessoas aqui. O que se viu naquele momento? Viu-se que havia dois lados bem
nítidos: ninguém ali queria que a Dell tomasse conta daquele espaço, mas havia
justamente essa questão da reforma psiquiátrica, dos leitos hospitalares, ou as
pessoas sendo atendidas nos Caps; só que, evidentemente, todos nós gostaríamos
que tivessem muito mais Caps, muito mais serviços de atendimento psiquiátricos,
muito mais pensões, casas de acolhida para essas pessoas, para dar dignidade
não só para aos pacientes crônicos, mas também ao que se comenta muito
atualmente, que é a questão do crack; e não é só comentário, basta
entrar em algum local, mais diretamente numa vila, que a gente vê que a questão
do crack não é problema somente da vila, mas lá ele aparece de uma forma
mais clara para quem conhece a matéria. Eu não deixo por menos: esses dias,
entrei em uma vila em Porto Alegre, a Vila Cachorro Sentado, me deparei com os
fundos do Hospital São Pedro, onde inclusive há um setor onde moram pessoas
egressas do próprio Hospital São Pedro. O que vi ali? Uma fila de pessoas – era
de tardinha – e o crack andando direto, porque passa de um para o outro,
e nós sabemos o malefício que isso causa.
Além
disso, temos um outro problema muito grave que são os nossos esquizofrênicos,
que é uma outra questão que anda lateralmente ao crack também, e que tem
muito problema. Nós temos muito contato com a Associação dos Esquizofrênicos,
com os parentes dos esquizofrênicos, e vemos que eles sofrem muito, têm muita
dificuldade. Na realidade, nós, como entes públicos, temos que tentar construir
e agilizar esse processo.
Vejo
os Caps como fundamentais; e também a questão hospitalar não pode ser
esquecida, pois nós precisamos de leitos hospitalares para o crack, não
de um manicômio para isso; nós precisamos de leitos em hospitais gerais que
atendam essas pessoas, pois isso, no bojo da Reforma Psiquiátrica acabou. Num
primeiro momento, se falava em leito de hospital e já se tinha uma ojeriza, já
não podia, independente do que se fossem fazer com eles. Hoje o que se nota é
que existe uma necessidade, sim, e inclusive o Governo do Estado está fazendo
contratação de leitos para tratamento de desintoxicação do crack, em
especial, que é uma epidemia, tida como tal. Eu acredito que se avança também
nesse sentido, só que temos muito que avançar e que construir na saúde mental.
Com
relação a essa questão, por exemplo, dos residenciais terapêuticos, precisamos
qualificar, porque muitas vezes não é só o médico, não é só o psiquiatra, é a
fé das pessoas que faz também com que a pessoa com saúde mental debilitada, o drogadito,
aquele que precisa de um outro tipo de apoio, em vez de se apoiar na droga, um
dos apoios que mais se vê hoje na cura ou, pelo menos, na remição desses
problemas, é se apoiar na Bíblia, é a pessoa acreditar em Deus, é levar a sua
fé em frente e sair da drogadição - também é uma forma. Então, eu acho que
todas as formas são possíveis de serem estimuladas, só que elas devem estar
dentro de uma dinâmica maior do entendimento público. Não adianta as fazendas
terapêuticas, por exemplo, ficarem fazendo um trabalho isolado e, muitas vezes,
deficiente ou imbricado com outras questões que não são exatamente as do bom
atendimento.
Nós precisamos que o Poder Público vá lá, que ele
convenie, que ele veja as boas fazendas terapêuticas, que ele consiga dar a
estrutura documental para que haja a possibilidade de repasse de verbas
públicas e o acompanhamento dessas situações - o que é muito importante, porque
as coisas se perdem ao longo do tempo, sem uma fiscalização.
Então, eu acredito que nós temos de atuar em todos
os níveis. Eu, por exemplo, como sou médico de ponta, aprendi que não se faziam
determinadas coisas, mas eu vejo que, há mais de dez anos, se fazem. Quer
dizer, antes se tinha o psiquiatra muito mais “na mão” para dar o atendimento.
Hoje, os clínicos dos postos de saúde - e não é hoje; digo que são, no mínimo,
doze anos - fizeram reuniões e disseram: “Não, os clínicos têm de renovar as
receitas das pessoas.” Isso é “empurrar com a barriga” um sistema que está deficiente
na sua base, na sua estrutura, e, muitas vezes, acaba se fazendo esse tipo de
coisa.
Há cerca de doze anos, fui questionado em uma
reunião, em gerência distrital, quando estavam querendo implantar esse
processo, e eu me coloquei contrário a isso. Eu perguntei se iriam colocar as
pessoas simplesmente a repetirem receitas. Claro que, de alguma maneira, vão
ajudar, mas, por outro lado, isso vai fazer com que aquela pessoa com a saúde
mental debilitada, que pode ser realmente recuperada, muitas vezes, fique por
aí sem ter a exata dimensão da sua doença e da sua real possibilidade de cura
levada em consideração.
Então, eu queria saudar todos que aqui vieram,
porque este assunto é, realmente, muito dinâmico, um pouco polêmico, e é
necessário que a sociedade se debruce sempre sobre ele, para que as ações dos
governos sejam cobradas e para que nós, cidadãos, tenhamos consciência de
necessidade disso para a Cidade. Quem conhece, por exemplo, o Postão da
Cruzeiro, quem conhece a área psiquiátrica do Postão da Cruzeiro sabe bem a que
eu me refiro. Muito obrigado. Saúde para todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Dr.
Raul.
A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa-tarde a
todos; ao Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell. Eu quero saudar a Karine e a Mirela
pelo excelente trabalho, que tem feito um sucesso tremendo; elas têm exposto um
excelente trabalho para a população, não só para os estudantes da área da
Saúde, mas tenho notado que tem sido bem visto o filme de vocês. Quero
parabenizá-las e parabenizar o Rafael e a Vera pelo trabalho lá em Viamão.
Saúdo também o Marcos Rolim, que eu acho que, para nós, é uma referência dessa
luta; tanto da luta antimanicomial como da luta em defesa dos direitos humanos
e da questão dos próprios presídios, o Marcos Rolim é uma referência política e
pública, e quero saudá-lo, porque ele contribui e enriquece o nosso debate aqui
na Câmara.
Pessoalmente, já que o Todeschini citava a
importância do Marcos Rolim, eu queria também ressaltar a importância dele para
nós, para essas lutas e para mim, pessoalmente, porque foi uma fala dele, no
Colégio Sévingné, que me ganhou para a vida política, que me ganhou para a
necessidade de fazer política. Então, eu te agradeço também por isso, Marcos
Rolim.
Quero saudar a presença de alguns atores que
aparecem no filme; outros responsáveis e moradores do Residencial Terapêutico
de Viamão, e da Judete, referência na luta da saúde mental lá em
Alegrete, Vereadora, enfim, uma lutadora de longa data.
Quero agradecer aos Vereadores que permanecem no
Plenário ainda para esse debate, que eu acho fundamental, e que bom que a gente
está trazendo este debate para a Câmara agora para, sobretudo, pensar em como
dar sequência, como Vereadores da cidade de Porto Alegre, para um debate
fundamental.
Com isso, acho que nós temos que ressaltar e
resgatar um pouco do que fez o Marcos Rolim, a importância da aprovação da Lei
da Reforma Psiquiátrica aqui no Estado. Eu acho que, nesse sentido, nós
avançamos muito, e foi uma longa batalha na Assembleia Legislativa, eu
acredito, mas avançamos no combate à estigmatização, no combate ao preconceito,
no combate àquilo que, durante muito tempo, ficou conhecido como a política,
entre aspas, de saúde mental, que é justamente a visão do isolamento das
pessoas em manicômios, sem contar, muitas vezes, a falta de higiene, o
desrespeito, a alimentação precária que essas pessoas ganhavam no manicômio -
sem contar isso -; sem contar a época em que nós víamos as lobotomias, os
choques, o dopamento das pessoas para resolver o problema - resolver entre
aspas. Nós conseguimos avançar e batalhar por uma visão política de saúde
mental totalmente distinta. Com isso, temos que parabenizar os proponentes, os
lutadores da Reforma Psiquiátrica, que combateram essa ideia de isolamento,
combateram essa ideia de tratamentos desumanos e arbitrários e combateram a ideia
de que temos que retirar as pessoas do convívio social como forma de
recuperação.
Na verdade, essa política anterior era um pouco
como o Todeschini citava, como a política da lepra e da tuberculose: quando
algo te incomoda, tu retiras, trancafias, destratas, descontas e pronto, está
resolvido o problema; porque, assim, a sociedade não vê. Lamentavelmente é o
que a gente vê ainda hoje quando se debate a situação do morador de rua;
lamentavelmente é o que a gente vê ainda hoje quando alguns combatem a Reforma
Psiquiátrica; lamentavelmente é o que a gente vê ainda hoje quando falamos,
inclusive, dos usuários do crack.
Portanto, acho fundamental retomarmos esse debate,
e não só retomar, mas combater os lobbies da indústria manicomial, que o
Rolim muito bem citou no início da sua fala, e da indústria farmacêutica que
utiliza as pessoas, que utiliza a saúde como forma de enriquecer e, portanto,
faz lobby na Assembleia, na Câmara Federal, e espero que não o façam
aqui nesta Câmara de Vereadores.
Quero dizer, com isso, que nós temos que não só
retomar como, sobretudo, apontar por que não tem sido desenvolvida essa
política em que, a partir da Lei da Reforma Psiquiátrica, foi um avanço, e que
é justamente se pensar os problemas de saúde mental como problemas que devem
ser tratados de maneira coletiva, de maneira interdisciplinar, individualizando
cada pessoa, buscando integrar essas pessoas em atividades de trabalho, de
lazer, de cultura e, sobretudo, permitindo uma proximidade com a família.
Por isso, para avançar no nosso debate, eu trouxe
algumas coisas da saúde mental em Porto Alegre, sobre as quais acho que, como
Vereadores, vamos ter que nos posicionar.
O Conselho Municipal de Saúde desenvolveu, em 2005,
um Plano Municipal de Saúde Mental. Nesse Plano, se colocava que quatro
serviços, no mínimo, de Caps-AD - Centros de Atenção Psicossocial - Álcool e
Drogas, no caso -, deveriam ser implementados na cidade de Porto Alegre para
dar conta dos casos de abuso de álcool e de drogas. De 2005 a 2009, só um foi
implementado, vinculado ao Hospital Nossa Senhora da Conceição - portanto
federal, e não municipal -, e em nada se avançou com relação aos outros Caps.
Então é fundamental que agora, quando vier a peça orçamentária para a Câmara,
nós debatamos a questão das emendas para que se construam esses centros que já
foram apresentados como necessidade e que, até hoje, não foram implementados.
Também recebi da Vera um DVD, ao qual eu queria
propor que assistíssemos, sobre a questão das comunidades terapêuticas, das
residências terapêuticas aqui em Porto Alegre. Eu quero dizer aos Vereadores
que o único residencial terapêutico municipal atende hoje 20 moradores,
juntamente com o Projeto Morada do São Pedro, não é gerenciado pelo Município,
conta com 29 residências, mas que ainda não atende à demanda existente. Pois há
pessoas tanto no Hospital São Pedro quanto no Instituto Psiquiátrico Forense
que poderiam estar sendo beneficiadas com a ampliação dessa rede e com os
recursos do Programa De Volta para Casa. Por isso é fundamental que nós
batalhemos por recursos para ampliar a rede municipal, tanto as residências
como os Caps-AD.
Quero relatar também uma pesquisa que mostra que
60% das pessoas em situação de rua são justamente aquelas pessoas que,
apresentando algum problema de saúde mental, não encontram atendimento e
medicamento no Município, não encontram o Centro de Atenção Psicossocial e as
residências terapêuticas. Então, é um problema que tem várias imbricações, como
também o problema do crack.
E quero concluir com isso, porque é errado dizermos
que existe uma epidemia isolada; existe uma epidemia, que é a falta de política
pública da juventude, a falta de oportunidade, a falta de política de lazer e
de cultura. Esse problema não pode ser tratado como se tratou a lepra, como se
tratou a tuberculose e os doentes mentais durante muito tempo da história do
Brasil. Não é retirando do convívio, trancafiando, botando uma algema no pé do
camarada, em algum hospital com leitos, sem nenhum tipo de integração, de
atividade cultural, de vinculação e proximidade com os familiares que nós vamos
resolver o problema do crack. Na verdade, parece, mais uma vez, uma
tentativa de esconder o problema, tirando-o dos olhos da sociedade e
deixando-o, como fazem nos presídios, durante muitos anos, ou muitos meses, em
condições desumanas, em condições complicadíssimas. Isso não resolve o problema
do vício e também não resolve o problema da reinserção dessa pessoa na
sociedade, que é o fundamental, que é o que nós buscamos.
Portanto, eu queria propor que a COSMAM, Ver.
Todeschini, já pudesse fazer um debate especializado sobre a questão da saúde
mental em Porto Alegre com esse plano municipal, que a gente já pensasse em
como vamos tirar verba da peça orçamentária para isso, e como nós vamos combater
essa visão que vem se desenhando com relação à epidemia do crack, mais
uma vez uma visão desumana e me parece até elitista. Porque trata do problema
isoladamente, retirando as pessoas do convívio para que a população não a veja,
e não se preocupa de fato que cada pessoa é um indivíduo, cada pessoa é
singular, cada pessoa precisa de um tratamento individualizado, cada pessoa
precisa de uma equipe interdisciplinar que possa saber as causas, ver como a
reintegrará, que possa buscar uma resposta adequada. Termino dizendo que eu
adorei uma frase que a Mirela ou Karine colocaram no filme de Viamão: “A
liberdade é terapêutica”. Portanto, avançamos em direção à liberdade da saúde
mental, crack, mas nós, como Vereadores, vamos ter que batalhar muito
por isso aqui na cidade de Porto Alegre.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Quero
anunciar a presença da ex-Secretaria de Saúde, Sandra Fagundes, que nos honra
com sua presença, também uma grande batalhadora pela saúde mental no Estado do
Rio Grande do Sul.
O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Minha
saudação ao Presidente, Ver. Adeli Sell; minha saudação à Karine e à Mirela,
que fizeram um brilhante trabalho; ao Rafael e à Vera, e aí vamos abordar por
que em Viamão e por que não se tem essa experiência em Porto Alegre. E eu vou
colocar aqui minha humilde contribuição de porque a Cidade, infelizmente, tem
algumas dificuldades nesse sentido. Saúdo o Marcos Rolim, sempre que olho para
ele lembro do meu tio, Marco Antônio Scapini, que militou com V. Exª em outras
searas.
Eu queria fazer aqui um agradecimento de público,
muito, muito, muito especial, Afonso, à Regina e a toda equipe de Taquigrafia,
que vieram hoje mais cedo, em função de todas as reuniões que nós tivemos
durante a semana. O trabalho de vocês foi brilhante. Um afetuoso abraço e o
carinho deste humilde Vereador.
Eu queria iniciar minha fala dizendo do
financiamento do SUS, pois nós temos problemas com o financiamento do SUS. O
SUS é o melhor sistema de saúde do mundo - nós somos defensores do SUS -, só
que nós temos problema nesse financiamento. Eu queria lembrar a vocês que o
Município coloca de dinheiro mais do que está estipulado - coloca 19% -, mas as
outras esferas faltam. Então, sempre que se discutem implementos em Saúde – e
no que diz respeito à saúde mental, nós precisamos discutir - é importante
discutir o seu financiamento, bem como discutir sobre essas outras fontes que
deveriam estar contribuindo e não estão.
Eu separo, grosseiramente, para o nosso diálogo, o
sofrimento psíquico em três esferas: a primeira é a epidemia do crack.
O Sr. Carlos
Todeschini: V. Exª permite um aparte?
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Sim, Ver. Todeschini.
O Sr. Carlos
Todeschini: Obrigado pelo aparte, Vereador. É bom que o senhor diga qual é a esfera
que não está cumprindo, porque a expressão “as demais esferas” fica muito
genérica. Como se trata de uma obrigação legal, é bom que o senhor especifique
quem não cumpre a lei.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Então, é importante dizer que o Estado não cumpre a
sua parte, e que, em alguns setores, o Governo Federal também não cumpre a sua
parte, infelizmente.
Para avançar no debate, eu separei, grosseiramente,
o sofrimento psíquico em três esferas: a primeira é a epidemia do crack. Conversando com o Ver. Toni, ele
dizia que é fundamental a gente combater a causa do crack. E a causa do crack
a gente sabe: é o tráfico. Repito: a causa do crack é o tráfico. O crack
tem sido extremamente democrático. Nós temos crianças de cinco anos entrando na
lida do crack, temos idosos, ou
pessoas de meia idade entrando na lida do crack.
Ou seja, não tem classe social, não tem cor, não tem credo. Ver. Toni, concordo
integralmente com V.Exª quando diz que a causa do crack é o tráfico.
A segunda questão que eu quero levantar aqui é a
questão do suicídio. Como perito médico legista, me preocupa quando, no DML e
nos DMLs em que eu já atuei e onde atuo atualmente, um terço das mortes
violentas, conforme a época do ano, são em função do suicídio - que é também
extremamente democrático, não tem classe social, não tem credo, não tem cor, e
tem avassalado a nossa sociedade.
E a terceira questão é com relação aos pacientes
psiquiátricos crônicos. Quanto aos pacientes psiquiátricos agudos, Fernanda,
temos algumas divergências, principalmente no que tange a tratamento técnico, à
eletroconvulsoterapia - mas essa é uma discussão que acho que é para outra
oportunidade -; temos algumas divergências relacionadas a isso, mas em algumas
situações especialíssimas deve-se lançar mão dessa ferramenta, e, se feita de
forma correta, ela pode ter um grande resultado. Com relação aos psiquiátricos
crônicos, eu queria enfatizar a experiência de um psiquiatra gaúcho, que é
primaz nessa situação, o Dr. Luiz Coronel. O Dr. Luiz Coronel, à frente do IPF,
iniciou um programa de alta gradativa daqueles pacientes, que teve muito
sucesso, e que seguramente pode ser empregado para os pacientes psiquiátricos
crônicos. Claro que sob supervisão, claro que com condições mínimas de
tratamento em domicílio, mas que pode ser empregado, e a mostra é o vídeo que
vocês fizeram.
Sobre esses assuntos todos, Fernanda, é
imprescindível que a gente faça um diagnóstico, e um diagnóstico, caro Marcos
Rolim, eu acho que passa por um seminário, e esta Casa é o fórum para a
execução desse seminário. Essa foi uma proposta que veio deste humilde
Vereador, que acabou sendo convalidada pelo restante da Comissão de Saúde, e
foi sugerida à época, quando veio aqui para falar do crack, pelo Dr.
Coronel, que hoje dirige o Hospital São Pedro, e eu acho que esse seminário é
fundamental para se fazer um diagnóstico. Só se consegue fazer um tratamento
preciso naquele que tem um diagnóstico, e por isso a importância do
diagnóstico.
Quero falar, no final do meu tempo, de uma
experiência em especial, da questão do Caps. O Caps é fundamental, ele é o
atendimento secundário desses pacientes. Todos nós que militamos a medicina,
que trabalhamos, que temos contato com a comunidade, como no caso de
Vereadores, sabemos da importância que tem o Centro de Atenção Psicossocial,
tanto o AD - álcool e drogas -, quanto o I - da infância, das crianças. Então,
o Caps é fundamental.
Quanto às fazendas terapêuticas, por que em outros
Municípios se consegue avançar e cadastrar as fazendas? Por que em Porto Alegre
se tem tanta dificuldade? Eu tenho certeza de que são burocracias vinculadas à
liberação da Vigilância Sanitária. Essa é uma coisa que precisamos atentar e
que precisamos modificar: a burocracia vinculada à CGVS - Coordenação Geral de
Vigilância em Saúde - para o cadastro dessas fazendas e desses locais de
atendimento terapêutico.
Por fim, eu queria falar de uma experiência que tem
ocorrido na Restinga, que é a Terapia Comunitária. Como em medicina, como em
Saúde, como na vida, nada se cria, tudo se copia, como diria o célebre
Chacrinha, a Terapia Comunitária foi criada por um psiquiatra cearense chamado
Adalberto Barreto, que começou observar que a melhoria das redes sociais
facilita o tratamento e a prevenção das doenças psiquiátricas. E nós iniciamos
essa experiência, lá na Restinga, com a Psicóloga Lisiane, com terapeutas
comunitários que acabaram fazendo uma formação em Terapia Comunitária. E isso
hoje está afastando muita gente da internação, está trazendo essas crianças
para a rede sadia das comunidades e fazendo com que essas crianças também não
ingressem no mundo do crack. Isso funciona, mais ou menos, Ver. Tarciso,
como a escola de futebol que torna o guri, a criança, o jovem, no turno inverso
à escola, um cidadão. A escola de futebol, as tuas escolas de futebol, não são
só para ensinar futebol; mas são para ensinar a vida e para ensinar as pessoas
a serem cidadãs.
Eu acho fundamental encaminharmos para que a gente
possa fazer um diagnóstico disso, através de um seminário. Essas três situações
são importantes na resolução - resolução é difícil a gente ter num problema,
principalmente se vinculado ao sofrimento psíquico -, pelo menos para amenizar
a situação da implementação, que, seguramente, de mais Caps, da facilitação da
regularização das fazendas terapêuticas e da ampliação para toda a Cidade da
Terapia Comunitária, que vai ser uma forma de a gente restabelecer as redes
regionais, fortalecer as comunidades, para que a própria comunidade possa se
defender do crack, da droga. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu combinei
com a Mesa e com os nossos visitantes de hoje que nós vamos dar prosseguimento
ao debate sobre esse tema tão importante. Queria agradecer a todos pela presença,
saudar de modo especial as nossas duas documentaristas - a Mirela e a Karine -,
desejar ao Rafael e à Vera sucesso nesse seu trabalho; e ao Marcos Rolim a
nossa saudação muito especial.
Dou por encerrado este momento, e nós retomaremos o
período de Comunicações logo em seguida.
Peço ao Ver. Toni Proença que reabra os trabalhos,
após as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 16h27min.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença – às 16h32min): Estão
reabertos os trabalhos da presente Sessão.
Apregoo requerimento - Memorando nº 040/09 -, do Ver. Valter Nagelstein para
representar a Presidência no Fórum Nacional de Precatórios, a ser realizado nos
dias 21 e 22 do corrente mês, em Porto Alegre.
A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, aproveito este tempo
para trabalhar vários temas: Plano de Carreira do Magistério, piso salarial
profissional, Lei do Piso e propostas da Secretária Mariza Abreu. A Secretária
as está apresentando em vários fóruns para os Diretores de escola, discutindo
com a sociedade uma nova proposta de Plano de Carreira e uma nova proposta de
gestão democrática.
Recebi o PowerPoint didático da Secretária, e
consegui fazer uma primeira análise. O que a gente pode ler da proposta do
Governo do Estado sobre a carreira dos professores é bem diverso da
intencionalidade da Lei do Piso e das diretrizes nacionais para a carreira que
estão para serem homologadas pelo Ministério da Educação, diretrizes elaboradas
pelo Conselho Nacional de Educação.
Ora, uma carreira para estimular professores a
refletir constantemente sobre a sua prática, valorizar os esforços de formação,
valorizar o tempo de trabalho, também, valorizar o seu compromisso com o
processo pedagógico.
A
proposta da Mariza, Verª Fernanda, é uma proposta, primeiro, que retira
direitos; dos seis níveis de graduação que os professores têm hoje, conforme a
formação que obtêm, ela muda para três níveis de carreira. Eu não pude comparar
salários, porque ali está o coeficiente, mas certamente há um achatamento na
possibilidade de agregar valor aos vencimentos, de seis níveis para três. Até
tem um nível que nem existe mais, que seria o Ensino Superior de curta duração,
porém nunca se aceitou perdê-lo para não achatar salário, porque normalmente os
Governos mexem para achatar salário.
Ressalto
que o mais grave disso é a remuneração flexível conforme a produtividade. Está
colocado dessa maneira, e aí tem a escola em relação a ela mesma, a escola em
relação às demais escolas. São diretrizes. E a produção dos alunos. Nós ficamos
nos perguntando que lógica tem avaliar o professor e remunerá-lo estabelecendo
uma competição entre escolas, entre professores, estabelecendo, portanto, um
estímulo individual e individualista e possivelmente verificado - não se sabe
ainda como, mas já se falou em provas e se falou no resultado dos alunos. E nós
sabemos que o resultado do aluno é consequência de diversos fatores, não apenas
da vontade e do empenho do professor, e, claro, tem muito a ver com o empenho,
com a competência do professor, mas tem a ver com as características de cada
aluno, tem a ver com o contexto escolar, contexto cultural, familiar, condições
de trabalho, etc.
Então, sem considerar que o professor é um agente,
um construtor de aprendizagem, que tem que ser estimulado para ser cada vez
mais isso, coletivamente na escola, nós estaremos fazendo um desserviço,
individualizando, tornando mais solitário o trabalho do professor, criando
competição dentro da escola, uma falsa competição, retirando a luta geral dos
trabalhadores por salários dignos, por promoção de carreira e reconhecimento
coletivo, para cair para o desempenho e capacidade de cada professor de se
destacar em relação aos seus colegas, ou a sua escola se destacar em relação às
outras escolas.
Na minha avaliação, é um desastre quando se pensa
em educação como formação integral, formação para a solidariedade, formação
para uma nova sociedade da colaboração e não da competição.
A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Sofia, primeiro, quero lhe
parabenizar pelo seu pronunciamento, porque acho que está em risco a qualidade
da Educação estadual. Quero concordar com tudo que V. Exª coloca sobre o crime
que é a remuneração por gratificação. Só queria adendar que, além disso, todas
as gratificações que são incorporadas durante os anos em que as professoras e
os professores vão acumulando cursos, acumulando qualificação e acumulando
tempo de serviço, vão terminar, portanto, estagnando o salário do professor, só
podendo, desses três níveis, ter algum tipo de avanço; e que a licença-prêmio,
que é um direito conquistado pela categoria de ter um prazo maior de descanso,
vai acabar, vai virar, pelo Plano da Mariza - que eu acho que não vai ser
aprovado, porque eu acredito na força da luta das professoras. Viraria licença
para qualificação apenas, além da redução do período de férias, para uma
categoria que sofre, que dá aula para centenas de pessoas, porque trabalha
dentro de casa, é mal remunerada e ainda é responsável por garantir boas metas
de Educação. Mesmo com tão poucos investimentos, com tão pouca atenção do
Governo do Estado, as professoras ainda salvam a Educação gaúcha. Então acho
que é um ataque, quero me solidarizar com o seu pronunciamento e dizer que
conte conosco também nessa luta quanto ao Plano de Carreira.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Verª
Fernanda. Quero agregar, a esses elementos, outros que percebi: gratificações
como Função Gratificada, Difícil Acesso, não serão possíveis de levar na
aposentadoria. Ou seja, o professor não tem mais nenhuma regra de cinco anos,
dez alternados, cinco continuados, como é hoje, para poder incorporar esses
benefícios ao provimento de aposentadoria. A nossa luta para o aposentado não
reduzir salário é outra proposta das generosas apresentadas como modernização
do Plano de Carreira .
O Sr. Dr. Thiago Duarte: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Sofia, pode contar conosco no que se
refere à discussão de Plano de Carreira, tanto da Prefeitura, etc.,
principalmente no que refere a trabalhadores da Educação e trabalhadores da
Saúde. Um forte abraço.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Muito
obrigada, Ver. Dr. Thiago. Acho que o PDT tem história na Educação, tem
compromisso e percebe que essas propostas não vão qualificar a Educação no
Estado do Rio Grande do Sul. Eu, por exemplo, se fosse propor alguma mudança no
Plano de Carreira, eu colocaria como pontuação para mudança de nível, para
receber triênios – triênios não, porque é por tempo de serviço, mas para
mudança de classe –, por exemplo, os professores serem estimulados a
escrever sobre o seu trabalho de sala de aula, escrever o trabalho de um
semestre, fazer a reflexão e publicar num site que a SEC, por exemplo,
abrisse para compartilhar. No momento em que o professor reflete a sua prática,
vai planejar o trabalho, vai registrar e vai socializar com os colegas da
escola, e com uma rede inteira, isso sim é valorizar um profissional
qualificado, e que se qualifique.
Então,
e por outro lado, vamos comparar isso a prestar uma prova, por exemplo. Nesse
caso, você estuda alguns conteúdos para dar conta da prova, para tirar uma
nota, e para passar na carreira. Qual a diferença que faz se valorizar um
professor, que ele escreva um artigo, que ele escreva sobre a sua prática, que
ele compartilhe... Então, é possível! Não é que a gente não queira que a
produtividade do professor esteja vinculada à gratificação, ou gratificação e
crescimento na carreira não estejam vinculados à produtividade. A questão é:
qual produtividade? Esta, por exemplo, acho que valoriza um profissional: ele
ter uma publicação permanente da SEC, compartilhada entre escolas, um debate
permanente. E o professor que participa, que registra, que produz, pontua para
a carreira.
Agora, com certeza, isso vai dar um efeito de
qualificação na escola, no trabalho do professor. Não tem saída para a
qualidade na Educação, se o professor não estiver convencido, se não estiver
motivado e se não estiver produzindo e refletindo a sua prática.
Se a gente comparar a proposta do piso com a
questão da gestão, a gente, também, vai ver recuos na nova proposta de gestão
democrática.
Aí, a gente olha o PowerPoint da Mariza, e ele diz
assim: “A autonomia da escola é um problema.” O problema da autonomia da
escola, mais, sobre os conteúdos, a SEC vai decidir quais os conteúdos mínimos,
em quais séries, e quais as diretrizes, e ao professor cabe decidir como
dá-los.
E nós sabemos, e já avançamos, que currículo é uma
escolha de conteúdos, que, na infinitude de conhecimentos que o ser humano
produziu, essa escolha é uma escolha arbitrária. Se for arbitrada pela
Secretaria, vai ser homogênea, vai ser deslocada da realidade do aluno. Nós
sabemos que um currículo significativo, com aprendizagem significativa tem de
partir da leitura da realidade, e, portanto, também os conteúdos têm de ser
fruto de discussão, de construção das escolas, do processo pedagógico das
escolas, no debate dos fóruns democráticos - conselho escolar, assembleia de
alunos, pais e professores -, na construção pedagógica de cada escola.
Ora, nós já temos uma legislação nacional que
propõe o conteúdo, núcleo comum das disciplinas. Agora, conteúdo não é fim, na
Educação, é meio, é meio para produzir competências, para produzir qualificação,
condição de o menino entender o mundo.
Então, se combinarmos, para fechar, gestão
democrática com plano de carreira, o que vem aí não é bom. Não é bom porque não
valoriza professores, não valoriza o processo de cada escola, não respeita
cultura, e não interfere na cultura escolar. É um processo externo, de
avaliação externa, de geração externa dos conteúdos do controle da escola. Isso
é um equívoco.
Educação, na produção do ser humano, na construção
do ser humano integral, tem que ser feita com os protagonistas. Nós queremos
sujeitos livres, aprendendo a ser autores de uma nova história.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Mauro
Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente;
Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste pelo Canal
16, eu venho aqui, Ver. Valter Nagelstein, Líder do Governo, externar a minha
preocupação em decorrência dos fatos acontecidos nesta semana, nesta Casa, com
relação à Secretaria da Saúde.
Hoje, lendo no blog da Rosane de Oliveira,
fiquei mais preocupado ainda, quando fala que o advogado Leudo Costa foi
ameaçado, também, de morte - o advogado que defende o Renato Mello, da empresa
Reação.
Fico preocupado porque o Secretário Municipal de
Saúde, Eliseu Santos, também já esteve aqui, e disse que também foi ameaçado de
morte. Então, quando começam muitas ameaças... Já tivemos o caso do Cavalcante,
em Brasília, e não sabemos se o mataram, o que aconteceu realmente. Há o caso
Macalão. E, agora, ameaças de morte ao Secretário Municipal de Saúde, ao
advogado da empresa Reação... Realmente, começamos a ficar preocupados com o
andamento desses fatos relacionados à Secretaria Municipal de Saúde.
Fico preocupado porque, quando se começa a falar
numa CPI, Ver. Carlos Todeschini, e começa toda essa repercussão com ameaças de
morte, é porque talvez tenha alguma coisa errada na Secretaria da Saúde. Também
fico preocupado porque o Ver. Nilo Santos, meu colega, sempre fala do
Secretário da Saúde com tanta proteção, dizendo que é um Secretário honrado. Se
o Ver. Nilo Santos fala isso é porque deve ser realmente verdade. Eu não tenho
conhecimento, não tenho uma relação tão próxima quanto o senhor, mas, se o
senhor está falando isso, é porque deve ser verdade, confio nas suas palavras.
E, quando se fala tudo isso da Secretaria Municipal da Saúde, acho que nós
devemos, realmente, investigar, Ver. Todeschini, até para mostrar que o
Secretário Municipal da Saúde é uma pessoa honrada, equilibrada, que não tem nada
a ver com todos esses fatos narrados pelo Renato Mello, quando fala em roubo de
remédios, em computadores que sumiram. Então, eu fico preocupado com o
Secretário da Saúde, com o Ver. Maurício Dziedricki também, que foi denunciado;
acho que nós devemos investigar para mostrar que, realmente, não tem nada de
errado com eles, que não aconteceu nada na sua campanha, que não teve nada.
Então, ficamos preocupado com todas essas questões e por isso a gente pede essa
CPI da Saúde, para poder investigar e mostrar - não é, Ver. Nilo Santos? - que
o Secretário não tem nada a ver com isso, que o Ver. Maurício também não tem. É
preciso investigar para mostrar que não tem nada de errado, não é, Ver. Haroldo
de Souza? Meu amigo, o Ver. Haroldo de Souza. Também fiquei preocupado, Ver.
Todeschini, ontem, com a forma raivosa do meu amigo Ver. Mario Manfro,
agredindo os Vereadores do PT, chamando a Verª Maria Celeste, nossa Líder, uma
pessoa honrada, de mentirosa, que faltou com a verdade. Fico preocupado com
esta Casa pela forma como se dirigiu o Ver. Mario Manfro, até porque ele ficou
nervoso e bravo, porque o Ver. Todeschini, que é o Presidente da COSMAM, fez
uma convocação para os Vereadores, para apurar e receber aqui o Renato Mello,
que queria vir aqui para nós esclarecermos esses fatos, Ver. Nilo Santos. E o
Ver. Mario Manfro, como tem um trabalho no seu consultório dentário, Ver. Nilo
Santos, às 14 horas de terça-feira, tinha que atender no seu consultório,
então, ele não poderia estar aqui. Preocupam-me que ocorram fatos tão
relevantes como esse, e os Vereadores, por terem outras atividades, não poderem
vir atender. Eu acho que deveria o Ver. Mario Manfro, que ficou nervoso,
agrediu, abrir mão do seu trabalho como dentista, para poder apurar.
(Aparte antirregimental do Ver. Nilo Santos.)
O SR. MAURO PINHEIRO: Não, não estou
dizendo que não permite, mas me preocupa, Ver. Nilo Santos, porque acho que,
com relação a fatos relevantes dessa natureza, nós, Vereadores, deveríamos
priorizar, porque a Cidade pede esclarecimentos. Acho que essa CPI tem que
sair, para esclarecermos todos esses fatos. Até porque já tivemos denúncias de
ameaça de morte do Secretário da Saúde, do próprio advogado Leudo Costa – isso
é dito no blog da Rosane de Oliveira; todo mundo fala tão
bem da Rosane de Oliveira, temos que dar credibilidade ao blog da
Rosane. Concluindo, Vereador, acredito que esta Casa, uma Casa do povo, onde
todos nós que representamos o povo deveríamos nos preocupar com fatos dessa
natureza, deve assinar essa CPI para que esses fatos sejam esclarecidos. Certo,
Ver. Haroldo de Souza? Contamos com o seu apoio.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. NILO SANTOS (Requerimento): Sr. Presidente, me parece que o
Regimento permite que o Ver. Mario Manfro exerça a profissão dele fora do horário
das Sessões. Acho lamentável esse discurso do Ver. Mauro Pinheiro, até porque é
muito feio citar esse tipo de coisa, quando o Ver. Mario Manfro não está
presente. Então, acho que ele deve retirar isso, porque, senão, é mais um
ti-ti-ti do Ver. Mauro Pinheiro.
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença):
Obrigado, Vereador. Ver. Mauro Pinheiro.
O
SR. MAURO PINHEIRO: Eu
não falei que o Regimento não permite, Ver. Nilo Santos. Eu simplesmente falei,
repeti o que o Ver. Mario Manfro falou ontem, desta tribuna, dizendo que ele
não estava aqui por isso.
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Vereador. Srs.
Vereadores, mantenham a calma.
O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O
SR. ERVINO BESSON: Meu
caro Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da
TVCâmara, eu queria saudar a todos. Nós tivemos, hoje, aqui, uma visita de Dom
Dadeus Grings, que eu entendo como uma visita de extrema importância para a
Casa. No seu relato, entregou uma pasta para cada colega Vereador e Vereadora,
que anuncia o Mutirão de Comunicação América Latina e Caribe, de 12 a 17 de
julho, na PUC. A comunicação, que é uma forma, um veículo pelo qual a população
tem condições de tomar conhecimento das notícias, do que se passa no nosso País
e em outros países do mundo, é de extrema importância, é de uma importância
muito profunda. E esse Mutirão será realizado de 12 a 17 de julho. A
comunicação, meu caro Ver. Haroldo de Souza - uma das melhores vozes do Rio
Grande -, quando for passada à população do nosso País, mas as comunicações
verídicas, com verdades, ela tem um peso de grande importância. Mas,
infelizmente, a comunicação, quando é boa, educativa, quando traz notícias boas
para a população, anda a passos curtos. Agora, quando a comunicação é ruim, aí
ela anda rapidamente, aí ela tem um espaço enorme. Então, vejam como é
importante as pessoas que têm condições participar desse Mutirão de Comunicação
América Latina e Caribe, que ocorrerá do dia 12 até o dia 17 de julho, na PUC,
isso será de grande importância.
No mundo em que nós vivemos e que nos dá condições
de nos comunicarmos diariamente, meu caro Ver. Valter Nagelstein, diariamente
com o mundo todo, veja a importância da comunicação! Ela tem uma importância
enorme nas nossas vidas. E, graças a Deus, nós temos essa oportunidade em
nossas mãos, através dos veículos de comunicação, da tecnologia que nos permite
ter informações do mundo inteiro, diariamente.
Então, vejam como é importante a comunicação. E Dom
Dadeus, pela sua trajetória, pela sua história, já escreveu diversas cartilhas.
Só eu devo ter, lá no meu gabinete, umas 12 cartilhas, e, em todas essas
cartilhas, há um estudo de profundidade, um estudo de quem tem um conhecimento
profundo dos assuntos que ali são abordados.
E, hoje, a Câmara Municipal se sentiu extremamente
honrada de ter recebido Dom Dadeus Grings, que veio convidar e dar conhecimento
às pessoas desse evento que vai acontecer na PUC, no mês de julho. Então, os
Vereadores e as pessoas que nos assistem pelo Canal 16 e que têm condições de
participar e acompanhar esse Mutirão, sem dúvida nenhuma, esse evento será de
grande importância.
Meu caro Presidente, meu querido colega Ver.
Tarciso, que é o próximo inscrito no período de Comunicações, eu pediria que V.
Exª consultasse, pois parece que há dois Vereadores inscritos em Liderança,
para ver se eu posso, já que estou nesta tribuna, usar o tempo do meu querido
colega Ver. Tarciso, que está inscrito no período de Comunicações.
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): V. Exª, a partir deste momento, está com a palavra em Comunicações, por
cedência de tempo do Ver. Tarciso Flecha Negra.
O SR. ERVINO BESSON: Agradeço a V.
Exª e agradeço aos colegas Vereadores que estão inscritos no período de
Liderança. Nós tivemos, hoje, aqui nesta Casa, meus caros colegas Vereadores,
Ver. Mauro Pinheiro, V. Exa que atua nessa área dos pequenos e médios
comerciantes e que está acompanhando também o nosso Centro Popular de Compras
aqui na nossa Cidade, uma visita, meu caro Paulinho Ruben Berta, do Sr. Moacir
de Souza, Presidente do Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes, que fez
um depoimento tranquilo, pontuando sugestões para nós Vereadores. Não se pode
criticar por criticar, Ver. Brasinha. Também se devem apontar soluções, porque
é muito fácil vir aqui nesta tribuna e criticar.
Também
tivemos hoje a presença do Sr. Francisco de Assis, Presidente da Associação dos
Cegos da nossa Cidade, que também fez um depoimento tranquilo, com profundidade
e conhecimento. É isso que nós queremos, essa integração, essa união. Porque se
as entidades precisam da Câmara Municipal, nós também precisamos das entidades
para, juntos, discutirmos e resolvermos os problemas.
O
Sr. Tarciso Flecha Negra:
V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado. Ver.
Ervino, mais para uma comunicação sobre a importância do jogo que ocorrerá no
próximo domingo. Não se trata de um jogo dos Vereadores Brasinha, Haroldo, ou
Tarciso; é da Câmara de Vereadores. Peço àqueles que não poderão ir lá, que
deixem nos gabinetes o seu quilinho de alimento não perecível, pois esses
alimentos serão distribuídos para o Educandário Menino Jesus de Praga, no
Partenon, e para o Educandário, em Ipanema, que são locais onde vivem pessoas
deficientes que precisam de ajuda, inclusive, para se alimentar. Quem puder dar
um litro de leite, um achocolatado, ou um quilo de aveia, será muito importante
para fazer essa alimentação, que é quase uma papinha, um mingau para essas
pessoas.
Esse jogo é de suma importância porque nós,
Vereadores e Deputados, Câmara de Vereadores e Assembleia Legislativa, vamos
mostrar um outro lado: o lado solidário. Isso é muito importante para a gente,
é um bem que se faz: a gente sai dali com alma lavada por ter feito uma coisa
maravilhosa dentro de Porto Alegre.
Quanto ao jogo - todo mundo sabe -, nem jogo mais
futebol, mas o objetivo é confraternizar, fazer esse ato bonito que, nós
Vereadores - tenho certeza -, vamos fazer lá.
O jogo vai ser um pouquinho melhor do que do Inter versus Flamengo, ontem. Podem ter
certeza de que o Ervino na frente, comigo, nós vamos fazer “chover” com o
Brasinha e o Haroldo de treinador.
Então, gente, pedimos, com carinho, a presença de
toda a Câmara de Vereadores, a presença de todos vocês lá, será importante. Nós
sabemos que há muita gente com compromissos inadiáveis, mas que, então, mandem
a sua doação lá para gente.
E outra coisa que eu não poderia esquecer, meu Ver.
Ervino Besson, é de parabenizar o Ver. Bernardino Vendruscolo pelo MTG -
Movimento Tradicionalista Gaúcho -, pelo museu. Conte com este Vereador,
Bernardino, porque eu o acompanharei nessa luta, porque sei da luta deste povo
bravo, que chegou no Rio Grande do Sul, desbravou-o, e que lutou muito para isso.
E a memória desse movimento tem de ficar para sempre em Porto Alegre, no Rio
Grande do Sul. Obrigado.
O SR. ERVINO BESSON: Obrigado, Ver.
Tarciso. Também estaremos juntos nessa ideia do Ver. Bernardino, um homem que
tem o tradicionalismo, que tem a cultura do nosso Rio Grande no fundo do seu
coração. Portanto, estaremos, também, junto com ele.
Ver. Tarciso, eu quero dizer que V. Exª foi um
craque, levantou multidões nos campos de futebol, e espero que não tenha se
esquecido dessas multidões que o aplaudiram de pé, muitos enxugaram lágrimas ao
vê-lo jogar, porque V. Exª foi um artista com a bola. E que bom que V. Exª
ocupa, hoje, uma cadeira nesta Câmara e não esqueceu dessas pessoas. Isso que é
importante.
Estaremos juntos, ajudando essas pessoas, porque um
quilo de alimento ou dois não fazem falta, graças a Deus, para ninguém! Não faz
falta para uma família! Vamos lá, vamos juntar esses quilos, porque, de quilo
em quilo, vamos recolher bastante e vamos ajudar a aliviar o sofrimento de
muita gente, principalmente dessa entidade que V. Exª citou agora há pouco.
O Sr. Haroldo de Souza: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino Besson, entrando nesse campo
da divulgação dessa nossa confraternização, que, na realidade, é, diretamente,
a busca para auxiliar necessitados e, principalmente, se for possível, as
crianças. Então, é um convite que eu faço, e quero dizer que o Brasinha, na
dificuldade de formar o time, pediu auxílio para mim. E aí, nós formamos um
ataque que vai ser bastante parecido, na velocidade, com o do Internacional,
hoje, com o Taison e Nilmar, porque eu vou colocar para cima do zagueiro, o
Dep. Cassiá Carpes, o Tarciso - nós vamos ganhar o jogo por aí! Mas aberto,
pelas extremas, o assessor do Tarciso, o Jurandir - aquele que amarrou o Falcão
num Gre-Nal, lembram? -, e pela direita, o Paulinho Ruben Berta, que dizem que
é o terror da Rubem Berta.
Então, com essas velocidades, com esses três
atletas de velocidade, eu tenho certeza de que o time do Luiz Fernando Záchia, do
Frederico Antunes, nós vamos tirar na absoluta tranquilidade. Vai ser uma festa
muito bonita, e que nós estamos esperando todos lá, principalmente pelo quilo
de alimento não perecível. E as Vereadoras Sofia Cavedon e Fernanda Melchionna
serão as chefes de torcida, porque agitar elas sabem bem!
O SR. ERVINO BESSON: Muito
obrigado, Vereador.
O Sr. Paulinho Ruben Berta: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Cumprimento a todos, e quero dizer que
terror não sou, mas esforçado vou ser, podem ter certeza; nós temos que ganhar
esse jogo. Eu queria aproveitar o momento para fazer um apelo a todos que nos
assistem e que têm conhecimento desse jogo, para que fossem nos prestigiar,
participando e doando esse um quilo de alimento, que vai para entidades que
muito precisam desses alimentos. Vamos lá dar risadas e fazer essa
confraternização. Obrigado.
O SR. ERVINO BESSON: Muito
obrigado. O nosso querido Ver. Haroldo, ontem, com sua extraordinária voz,
transmitiu a bela vitória do Internacional. Parabéns ao Sport Club
Internacional!
Na terça-feira, houve uma Reunião da CEFOR,
presidida pelo Ver. Airto Ferronato. Eu e o Ver. João Antonio Dib levantamos -
não criticando a Comissão, longe disso, nem eu, nem o Ver. João Antonio Dib,
muito menos o Presidente da CEFOR, Airto Ferronato - algumas dúvidas a respeito
daquela montagem que foi feita naquela Reunião da Comissão. Acho que nós não
podemos, com todo respeito aos colegas Vereadores e Vereadoras, filmar só a
parte negativa e convocar uma Reunião da Comissão e mostrar aquelas imagens.
Sinceramente, eu respeito os Vereadores, mas este não é o momento, não é
assunto para uma Comissão da Câmara Municipal. Eu desafio aqui os 36 Vereadores
e Vereadoras, se, ao fazerem uma pesquisa, acharam, à unanimidade, só elogios
aos Vereadores; algumas pessoas vão criticar os Vereadores. Agora, vou filmar
essas críticas e trazê-las aqui para a Câmara e vou fazer uma reunião na
Comissão, mostrar para a plateia e mostrar para os outros Vereadores.
Convenhamos, me perdoem, mas não é lugar para isso! Aqui se trabalha sério, nós
temos que saber que estamos representando a nossa cidade de Porto Alegre. Não
podemos mostrar isso. Agora, só criticar o Secretário Idenir Cecchim - que fez
um belo trabalho para a Cidade -, e as coisas boas? Vamos mostrar as coisas
boas, mostrar as coisas negativas, mas não podemos chegar aqui, gravar um
pronunciamento de um Vereador, que está colocando as posições dele, e,
juntamente com aquelas imagens que foram gravadas lá no Centro Popular de
Compras, mostrar numa Comissão! Ora! Convenhamos! Acho que não é o caminho, a
nossa responsabilidade é muito maior do que fazer esse tipo de reunião. O
Secretário Cecchim, que está fazendo um esforço enorme, sabe que há problemas,
ele tem conhecimento, colocou com clareza e está lá para resolver os problemas.
Com 480 lojas, nem todos vão se dar bem. Quando o Shopping Praia de Belas foi
inaugurado, todos se deram bem? Tenho amigos que inauguraram lojas e não se
deram bem. Então, ele está ciente da situação e está aí para resolver o
problema. Nós temos que nos ajudar, como no pronunciamento dos dois cidadãos
que vieram aqui representar seu sindicato, Ver. Valter Nagelstein, essa é nossa
função. O Secretário Cecchim saiu antes da reunião porque ele foi para o
médico, tal a pressão. Não é esse o nosso caminho! Nós queremos qualidade de
vida e uma Cidade melhor! O Shopping
Popular está aí, foi construído, então, se der problemas, vamos nos ajudar, o
Secretário e o Prefeito estão cientes e querem tentar resolver os problemas.
Agora, meu caro Ver. Valter Nagelstein, que é o Líder do Governo, filmar imagem
negativa, filmar imagem do pronunciamento do Vereador e colocar numa reunião na
Comissão, me desculpe, vejo que isso não traz benefício nenhum, só traz uma
imagem ruim para a Câmara Municipal de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver.
Paulinho Ruben Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu, ontem, na minha
fala desta tribuna, iniciei dizendo que estava muito triste pelos fatos
acontecidos e divulgados através do canal 2, do programa Balanço Geral da TV
Record. Pois hoje volto a esta tribuna muito alegre, muito feliz pela postura,
pela colocação, pela honestidade, pela transparência desse veículo de
comunicação que, dentro do seu perfil, fez uma retratação pública a esta Casa,
à minha família e à cidade de Porto Alegre. Quero aqui reconhecer o trabalho
desse canal de televisão, do apresentador Alexandre Motta, que, com muita
humildade, muita transparência, mas com firmeza, com honestidade, foi
fantástico hoje no Balanço Geral das 14 horas. Quero tomar a liberdade de, em
nome desta Casa, em nome dos 36 Vereadores, dizer que saio hoje daqui achando
que o nosso mundo, a nossa Cidade e o nosso País têm jeito, sim! Porque, quando
nós falamos com pessoas sérias, com empresas sérias que buscam sempre a
verdade, nós estaremos realmente no caminho certo. Dificuldades temos, muitas.
Mas também temos a certeza de que, com seriedade, como foi demonstrado hoje,
nós estamos no caminho certo. Por isso, quero aqui parabenizar a Direção e o
apresentador da TV Record, que, com muita honestidade e transparência – quero
repetir isso –, veio a púbico reconhecer que, por um deslize, foram ditas
algumas palavras erradamente. Parabéns à TV Record! Contem com este Vereador;
contem, no mínimo, com os eleitores deste Vereador, pois me sinto muito feliz e
satisfeito. Muito obrigado. Parabéns à TV Record, mais uma vez, e tenho certeza
absoluta de que falo em nome dos Vereadores. A TV Record hoje se retratou num
ato de honestidade, de transparência e de uma virtude muito grande. Quero fazer
um pedido ao apresentador, jornalista Alexandre Motta: não mude, continue com
seu trabalho, pois seu trabalho tem trazido somente a sabedoria e a firmeza na
busca de melhores dias para a nossa Cidade. Muito obrigado e parabéns.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Nilo
Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NILO SANTOS: Sr.
Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
quero aproveitar para dizer que o Ver. DJ Cassiá também está mandando um abraço
para o Motta, lá da Record.
Senhores e senhoras – tenho que dar uma
descontraída, porque vou dizer uma coisa -, depois de tudo o que o Ver. Mauro
Pinheiro falou aqui... O Ver. Mauro
Pinheiro quer abrir uma CPI: é a CPI do disse me disse! O homem disse para a
mulher, e a mulher disse para outra, e disse para o outro e outro. Daqui a
pouco: o empresário foi ameaçado, agora o advogado, amanhã será o empregado do
advogado, o cachorro do advogado! Não, não, cada dia que passa, Ver. Mauro
Pinheiro, nós temos uma convicção maior ainda de que quem colocar o seu nome
para abertura dessa CPI estará se expondo ao ridículo. Porque nós não podemos
abrir esse precedente, Ver. Mauro Pinheiro, de abrir uma CPI sem provas. Eu já
disse para o Ver. Mauro Pinheiro, para o Ver. Todeschini, desta tribuna, eu já
disse para a sua Bancada, que é muito fácil nós começarmos a abrir CPI porque
alguém disse alguma coisa. Nós vamos começar a puxar coisas do passado aqui,
Ver. Mauro Pinheiro! Porque durante a campanha também disseram que alguns
mercados também lhe ajudaram na campanha. E aí? E vamos ver se essas doações
estão lá na prestação de contas. Daqui a pouco vão dizer que na campanha da
Verª Sofia Cavedon doaram 30 caixas de giz para ela vender e arrumar dinheiro
para campanha. É um disse-me-disse, nada concreto! Eu espero, Ver. Mauro
Pinheiro, até pela consideração que tenho pelo senhor e pela sua Bancada, que
esse tipo de comentário termine por aqui. Chega de atacar a honra das pessoas,
agora sobrou até para o Ver. Mario Manfro, um homem tranquilo, equilibrado, um
homem que não incomoda ninguém, que faz o seu trabalho, que tem votos. Sobrou
até para ele, porque ele não quer assinar esse maldito pedido de CPI, a CPI do
disse-me-disse. Vai sobrar até... É a CPI do disse-me-disse, Verª Sofia
Cavedon.
(Aparte antirregimental
da Verª Sofia Cavedon.)
O SR. NILO
SANTOS: Não, mas não há nenhuma prova. Eu perguntei...
Por favor, Presidente...
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): Está garantido o seu
tempo.
O SR. NILO
SANTOS: Não é momento de dialogar, estou no período
de Liderança. Eu perguntei ainda para o empresário: “O Eliseu lhe pediu alguma
coisa?” – “Não. Perguntei: “O Secretário Maurício lhe pediu alguma
coisa?”Resposta: “Não.” “O Presidente Barack pediu alguma coisa?”, “Não.” “O
que é que o senhor tem contra eles?”, “Não tenho nada contra eles.” Ver.
Brasinha, o senhor estava na reunião, o que o empresário disse? “Eu não tenho
nada contra o Secretário Eliseu, não tenho nada contra o Secretário Mauricio,
não tenho nada contra esses homens!” Mas o que é isso?! Agora, vem o advogado
fazer ameaça de morte. Eu quero lhe dizer, já que está todo mundo sendo
ameaçado, que eu já reportei ao Segurança da Casa que, quando eu saí da
reunião, na terça-feira, aquele grupo do empresário me atacou na entrada do meu
gabinete. Eu fui ameaçado, Ver. Mauro Pinheiro. Agora, o senhor tem que ser meu
advogado nessa causa! Vamos abrir uma CPI, porque o Ver. Mauro Pinheiro apoiou
aqueles que me ameaçaram, Ver. Brasinha! Uma CPI do disse-me-disse 2! Por
favor, senhoras e senhores! Chega, Ver. Mauro Pinheiro! Já ganharam a mídia
necessária, já receberam o que mereciam: um bom espaço na mídia. Agora chega.
Vamos parar de atacar a honra das pessoas que trabalham, Ver. Mauro Pinheiro,
porque senão, daqui a pouquinho, as pessoas não vão mais dar crédito para as
coisas que o senhor falar. Então, para, chega, porque, senão, daqui a pouco, o
senhor será um Vereador desacreditado pelas pessoas que lhe ouvirem, e isso
será lamentável, porque o senhor é um homem muito equilibrado. Só que o senhor
entrou no embalo. O senhor ouviu bem: se o senhor quiser, eu tenho uma cópia do
áudio da reunião. “Eu nunca falei com o Secretário Eliseu, eu nunca falei com o
Secretário Mauricio, eu nunca falei com o Presidente Barack, eu não tenho nada
contra eles”. Ou seja, são inocentes, parem de criar ilusões, parem de tentar
atacar as pessoas que são inocentes. Obrigado, senhoras e senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para
uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, Srª Verª Sofia
Cavedon, num primeiro momento, eu quero aproveitar um pouco a fala do Ver. Nilo
Santos e também fazer um apelo ao Ver. Mauro Pinheiro. O Ver. Mauro Pinheiro
chegou a esta Casa munido, tenho certeza, das melhores intenções e com a tarefa
de representar os micro e pequenos comerciantes da nossa Cidade. E que bom que
seja assim, porque essa categoria precisa de representação. E que o Ver. Mauro
Pinheiro não entre nessas “bolas furadas”. Quando ele falou aqui, no seu
pronunciamento, que a Cidade pede esclarecimentos, eu não sei a qual cidade ele
se referia. Certamente não é Porto Alegre, e, certamente, eu não imagino que
seja a pretensão dos Vereadores do Partido dos Trabalhadores dizerem que toda
Cidade é representada pela Bancada de sete Vereadores aqui. Porque eu estive na
Prefeitura, Sr. Presidente, anteontem, na pretensa manifestação que os
Vereadores do PT estavam organizando, para a abertura da CPI; vi quatro pessoas
nessa manifestação, e não vi o Ver. Mauro Pinheiro. Portanto, quando ele diz
que a Cidade se manifesta, certamente ele fala daquilo que não sabe e daquilo
que não viu, porque ele não estava lá. E se eram quatro pessoas, a Verª Maria
Celeste, acho que a Verª Sofia Cavedon, mais dois ou três, o Ver. Carlos
Todeschini, certamente esses não representam a Cidade, representam eles e a
vontade deles de abrirem uma CPI, que, felizmente, por inócua que era, por
indevida que era, deu com os “burros n’água”.
Pois bem, vamos adiante nas coisas que de fato são
importantes para o desenvolvimento da nossa Cidade. Eu quero me prender um
pouquinho num assunto que eu acho que é da maior importância, é o tema da Verª
Sofia Cavedon, mas é um tema que me interessa muito também, que é a questão da
Educação. Eu tive a oportunidade e a felicidade de certa feita publicar um
artigo, que depois, já referi aqui na tribuna, para minha honra, a Universidade
de Caxias do Sul acabou aproveitando, Ver. DJ Cassiá, e fez esse artigo, que foi
publicado no jornal Zero Hora, como tema da redação do vestibular de 2007,
vestibular de verão da UCS, em Caxias, que se chamava: “Estude, cara!”,
tratando da importância da Educação como única forma de inclusão, especialmente
dos jovens, e também como forma de ascensão social, para nós fugirmos das
amarras, muitas vezes invisíveis, que a vida nos impõe, exatamente pela falta
de qualificação. E óbvio que parte fundamental do processo de qualificação, de
quem quer que seja, é o professor, Ver. Haroldo. Não há qualificação, não há
estudo, não há aperfeiçoamento, sem a figura do professor.
Eu tenho lido, sou um curioso a respeito dessas
matérias, busco muito me aprofundar, um autor que escreve sempre na revista
Veja, o Cláudio de Moura Castro, um especialista em educação, consultor da
UNESCO, e ele fala duas coisas que vão exatamente no sentido contrário daquilo
que a Verª Maria Celeste, e que é uma visão de mundo que é expressa muitas
vezes pelo CPERS-Sindicato. Duas
questões: primeira com relação à falta de padronização do ensino, muitas vezes
cada educador, cada professor monta o seu próprio material e dá a sua própria
aula, com as suas convicções pessoais, sem que haja de uma Secretaria da
Educação uma linha mestra que conduza aquela educação e que seja a mesma
em Porto Alegre, em Alvorada, em Caxias, em Canoas, em Bagé, em Aceguá, em
Livramento. Nós precisamos, em primeiro lugar, partir para a unificação da
metodologia de ensino. E a segunda questão é essa que ela fala, que se resigna,
e que, de certa forma, se levanta, combate: a avaliação dos professores a
partir de uma prova.
Ora, Ver. Dr. Thiago Duarte, se nós, durante toda a
nossa vida estudantil, como forma de avançarmos, temos que nos submeter a
provas, e que é o modo de se fazer aferição com relação à qualificação do
estudante - se ele está apto, se ele aprendeu ou se ele não aprendeu -, por
que, no sentido inverso, a prova não pode valer para os professores? Será que a
sociedade não precisa exigir que os professores, de tempos em tempos, de quando
em vez, também se submetam a uma prova, para nós sabermos se aquelas pessoas
que estão ensinando os nossos filhos, de fato, estão qualificadas para prestar
esse ensino? Os advogados fazem isto: submetem-se a uma prova da OAB. Os
médicos fazem isso, porque eles têm que passar pela residência! Então, é bom
que os professores também o façam. E é bom para nós, para a sociedade, para os
pais e para todos nós sabermos que os professores, de quando em vez, vão se
submeter, sim, a essas provas.
Mas aí nós temos que combater algo que é muito ruim
e que, de certa forma, é uma espécie de câncer da sociedade brasileira, que são
as mobilizações das corporações que, muitas vezes, defendem os seus interesses
corporativos contra os interesses da sociedade e os interesses da coletividade:
são professores, são juízes, são promotores, são procuradores, de quaisquer
corporações que sejam. As corporações incorrem nesse vício.
Vamos nos despir dessas questões refratárias. Vamos
olhar para aquilo que é mais importante para a sociedade. Vamos ver o papel do
educador como elemento fundamental no desenvolvimento não da sociedade
brasileira, mas de qualquer sociedade mundial - latino-americana, europeia,
asiática. Professor tem um papel fundamental nisso. E os professores precisam,
sim, se submeter, para o bem de todos nós, a exames periódicos de avaliação,
para que possa ser aferida a qualidade do ensino que ele presta e o papel que
ele está desempenhando nas escolas a bem das nossas crianças, dos nossos filhos
e das futuras gerações do nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado,
Ver. Valter Nagelstein.
A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela
oposição.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente
e Srs. Vereadores, é uma pena o Ver. Nilo não estar aqui, porque eu quero
arrolar, de forma séria, quais os elementos que nos levaram a protocolar o
pedido de CPI. Eu comentava com o Dep. Raul Pont que o empresário Mello
esteve na Câmara e confirmou todas as afirmações que havia feito na televisão;
confirmou aqui, para este Parlamento. Confirmou que pagava propina mensalmente;
confirmou que era em torno de dez mil reais; confirmou que, com isso, recebia
regularmente - foi assim que ele resolveu o problema do tempo para receber, que
recebia antes dos outros contratos; confirmou que, quando recebeu aditamento,
dez meses depois, ele pagou 30 mil reais, porque recebeu os atrasados;
confirmou para este Parlamento e para a imprensa que lhe solicitaram realizar
festas às suas expensas para o candidato a Vereador Maurício Dziedricki.
Confirmou aqui, Ver. Valter, e a prova testemunhal... Eu não sou advogada - o
Ver. Valter é, vários dos nossos Vereadores são -, mas sei que testemunha
constitui prova. Nós já tivemos impeachment de Presidente, nós já
tivemos cassação de deputados por testemunhos de jardineiro, de motorista, de
esposa, e nós temos testemunha aqui, viva, afirmando e trazendo documentos. Que
documentos o Sr. Mello trouxe, Ver. Valter? Trouxe documentos que comprovam,
por exemplo, que ele pagou, do recurso da sua empresa, tanques de gasolina para
os carros do Sr. Marco Bernardes, assessor jurídico da SMS; ele mostra, ele tem
comprovantes de que enchia os tanques de gasolina; diz ele que para a campanha;
de carros locados para a Prefeitura, por “laranjas”, certamente; indica onde é
a empresa ou o contador que organiza cinco ou seis empresas que ele tem, o Sr.
Marco Bernardes, para concorrer às licitações de locação de carros. Ora, o Sr.
Mello veio aqui testemunhar, leu e está escrito na transcrição da Reunião que,
um dia, ele saindo da Assessoria Jurídica, que fica no 4º andar da SMS - o
mesmo andar do Secretário (Lê.): “O Secretário saiu do elevador, não me
conhecia, perguntou para o Marco, que estava ao lado do Mello: - ‘E esse
pessoal já nos pagou?’ E o Marco respondeu: ‘Já, Secretário; está tudo na
mão’.”
Então é grave. O Ver. Nilo e alguns Vereadores do
PTB disseram: “Não, mas o problema é o Marco, há uma sindicância para
identificar o problema.” O próprio Procurador-Geral encaminhou a necessidade da
demissão desse funcionário. Bem, gente, esse funcionário afirmava ao Sr. Mello
que ele buscava o recurso para o Secretário. O Sr. Mello, inclusive, na oitiva
que fez à Câmara, afirmou que, em determinado mês da campanha, o Sr. Marco
chegou e disse: “Preciso de dez mil para a campanha do Ver. Maurício.” O dono
da Empresa disse: “Eu não posso; ou são os dez mil que eu te pago mensalmente,
ou é para campanha.” E aí o Sr. Marco teria pegado o envelope dizendo: “Então,
levo para o Secretário.”
Nós temos todos esses depoimentos muito graves,
muito graves, porque nós vimos o que era a irregularidade do contrato! Uma
Secretaria de Saúde licita para tantos postos, 39 postos e, em seguida,
solicita que cubram 55 postos; e vão aditar isso, Ver. Valter Nagelstein, dez
meses depois! Pelas contas que eu fiz, neste número - nós não temos acesso ao
contrato ainda -, dá mais do que 25%. É como o Conduto Forçado Álvaro
Chaves: até agora, não foi possível pagar o empreendedor - é a informação que
eu tenho -, porque passou dos 25% a mudança da obra. Bem, esse é um parêntese
que eu fecho. O que eu quero dizer é que a nossa tarefa de Vereadores é
elucidar fatos que são gravíssimos. O uso do recurso público para
enriquecimento ilícito constitui improbidade administrativa. O processo do
contrato dessa empresa é muito turbulento, e o epílogo é mais ainda. O
Secretário assinou a prorrogação do contrato, e, dois, três dias depois, já
estava saindo a contratação de outra empresa. No mínimo, os funcionários foram
lesados, porque são 190 ou 160 funcionários de segurança que trabalharam e não
receberam, estão passando fome. É dramática a situação! E, por mais que seja
duvidoso o caráter do dono da empresa, essa empresa foi submetida a uma
pressão, submetida a uma corrupção inaceitável na relação com o serviço
público. Inaceitável! Acho que esta Casa tem que averiguar.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado,
Verª Sofia Cavedon.
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, Verª Sofia Cavedon, eu também
estava lá naquele dia da reunião, e o Sr. Renato, o empresário, disse que não
conhecia o Maurício, que “sequer falou um dia com o Maurício”. Ele falou, Ver.
Mauro Pinheiro. Sabe o que acontece, Verª Sofia? Vocês começaram com uma ponte,
e agora querem macular sua imagem, só porque esse menino foi bem votado. É
isto, Vereadora: a senhora está com ciúmes por ele ter conseguido quase 16 mil
votos, Vereadora. A gente tem que pensar para a frente, Vereadora. Se o menino
tem sucesso, está trabalhando bem... E o empresário falou claramente que nem
conhece o menino! Agora, quem é, Ver. Comassetto, que vai aí num lugar público
e usa o nome de um Vereador ou de um Secretário? Qualquer um de nós está
sujeito a essa vigarice que acontece! E aí? A gente tem que primeiro averiguar
e pesquisar muito seriamente antes de falar no nome das pessoas. Porque como é
chato a pessoa estar sendo falada e comentada, se não tem nada a ver. Isso eu
ouvi da boca do empresário, e ele falou claramente que não o conhecia, que eram
outras pessoas, que sequer usaram o nome do rapaz. E aí acontece isso. O que
quero dizer para a senhora, Vereadora, é que eu acho que, primeiro, falar em
nome do Ver. Maurício não pode, a senhora não tem procuração dele. Segundo, ele
é um rapaz jovem, e tenho certeza absoluta da inocência desse garoto.
Agora, Ver. Reginaldo Pujol, volto àquilo que faz
mal para a Cidade. Eu não sei como, Ver. Thiago, que tem Vereador aqui que
defende banco. Não sei como! Se falar em banco aqui, eu jogo que há Vereadores
que saem correndo para defender, e o Ver. Nedel é um deles que defende o banco
“para mais de metro”, mas eu não vi ele defender sequer uma empresa pequena,
uma padaria, uma farmácia ou um minimercado até hoje! Como um cidadão desses
quer ser da Frente Parlamentar de Turismo, se não gosta do turismo em Porto
Alegre! Ver. Nedel, V. Exª que quer ser Presidente da Frente Parlamentar de Turismo,
que turismo V. Exª quer aqui em Porto Alegre? V. Exª acha que banco vai trazer
turismo para cá? Quem sabe os bancos vão emprestar dinheiro para o turismo lá
do outro lado do mundo? É coisa impressionante ver como tem gente que gosta de
defender os grandes. Mas eu duvido que ele venha aqui defender o cara que tem
lá o minimercado menorzinho da Vila Bom Jesus, lá da Vila Divineia, lá da Vila
do Paulinho Ruben Berta, do Mauro Pinheiro; os pequenos empresários, sim,
colaboram com a Cidade, dão emprego. E mais ainda, a gente sabe, só uma pessoa
cega para não ver que o Carrefour faz mal para a Cidade.
Ver. Adeli, se fizermos uma pesquisa, vamos ver que
no entorno do Carrefour do Passo D’Areia muitas empresas quebraram. Por
exemplo, havia uma empresa tradicional que trabalhava lá há mais de 30 anos,
tinha mais de 50 funcionários, quebrou. Quebraram: farmácias, minimercados,
açougues. E aí quem vai levar o alimento para as famílias, Ver. Mauro Pinheiro?
V. Exª sabe o quanto é difícil ser um pequeno empresário, a gente mata dois
leões por dia, e deixa dois olhando para a gente para o outro dia. A gente não
dorme pensando no que tem para pagar. E eu me ponho no lugar dos
microempresários, porque esses passam trabalho, e a dificuldade que um cidadão
passa para manter uma pequena empresa; isso é quase impossível. Porque aqui é
fácil, fazer lei para prejudicar os pequenos é barbada; eu quero ver ajudar.
O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Meu amigo Ver. Alceu Brasinha, só quando V.
Exª diz que ninguém defende o pequeno, V. Exª sabe que este Vereador aqui
defende os pequenos empresários, principalmente os minimercados de Porto
Alegre, e não só de Porto Alegre como do Estado inteiro, não só na tribuna como
na prática, como ajudei a fundar e da qual sou Presidente até hoje, da
Associação dos Minimercados de Porto Alegre, a Rede AMPA, que tem fortalecido
os pequenos mercados de Porto Alegre. Também, como Presidente do Comitê das
Centrais de Negócios da AGAS, por dois anos, defendi os pequenos mercados de
todo Estado. Obrigado, Vereador.
O SR. ALCEU BRASINHA: Ver. Mauro
Pinheiro, eu retiro a minha palavra. Eu estava me referindo ao Vereador que
falou em banco, é a coisa mais terrível, vem que vem correndo, cadê ele? Ele
está lá sentado. Defende o banco, Vereador.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Alceu Brasinha, V. Exª me dá
oportunidade de debater, com seriedade, com muita tranquilidade, porque não é
uma questão de xingar, mas eu quero saber por que a Secretaria da Fazenda do
Rio Grande do Sul é omissa na fiscalização do ICMS desse “esquema” que o
Carrefour fez de colocar os postos de gasolina dentro da empresa Carrefour
Alimentos, etc. e tal. Isso é uma manobra para burlar a Lei, e a Secretaria da
Fazenda do Estado, passa ano, entra não, passa governo, sai governo, e não faz
absolutamente nada. Agora, eu não estou apenas denunciando o Carrefour que faz
falcatruas, eu estou denunciando a Secretaria da Fazenda do Estado que não
fiscaliza o ICMS do Carrefour. Nós temos o direito e o dever de colocar isso
para o povo de Porto Alegre, nós estamos perdendo tributos, porque falta
fiscalização sobre essas grandes redes de supermercados que fizeram esse
cambalacho de colocar um posto de gasolina em um supermercado para elidir, para
não pagar devidamente ICMS, enquanto os pequenos estão se ralando por aí.
O SR. ALCEU BRASINHA: É verdade,
Ver. Adeli. E se não bastasse isso, agora eles estão botando postos de gasolina
fora do supermercado também: tem posto na Av. Protásio Alves, do Carrefour;
posto na Av. Getúlio Vargas, estão se apossando de tudo. E o cidadão que tem
aquele posto de gasolina, há 20 anos, 30 anos, que está com seus funcionários
trabalhando com dificuldade, vem o Carrefour e termina com todos. Essa é uma
concorrência desleal! E eu acho que onde quer que seja, em Porto Alegre, no Rio
Grande, no Brasil, o Carrefour vai massacrando os pequenos, Ver. Dr. Thiago.
O Sr. Mauro Pinheiro: Ver.
Brasinha, eu tenho números da Abras – Associação Brasileira de Supermercados –,
a qual diz que 40% da venda em supermercados, no ano de 2008, no Brasil, foi
apenas em três supermercados: o Wal-Mart, o Carrefour e o Pão de Açúcar, que
tem a participação do Casino, da França. Então 40% da venda de todo o Brasil já
está concentrada na mão de três grandes marcas. Se eles continuarem crescendo e
nós não fizermos nada para impedir, em pouco tempo aumentará a concentração
deles, e estaremos nas mãos de duas ou três grandes marcas. Obrigado.
O SR. ALCEU BRASINHA: É verdade,
Vereador, e a concentração é muito grande de Carrefour, de Big e Nacional. E
agora na Av. Plínio Brasil Milano tem um Carrefour que é um gigante. E vão
construir um Big, logo após o Zaffari. Agora, vocês imaginem aquele cidadão ali
na Anita Garibaldi, na Auxiliadora, Mont’Serrat, o trabalho que estão passando!
Eles fazem o cidadão cliente se transformar em funcionário deles, porque a
gente chega lá e é mal-atendido, demora para ser atendido, e não aceitam o
Banricompras parcelado. Não sei por quê! São preconceituosos, também? Se eu
tiver que defender um banco, vou defender o Banrisul, só tenho conta no
Banrisul mesmo, porque o resto não me dá crédito.
Eu quero dizer para os senhores que Porto Alegre
precisa tomar uma atitude imediata, não deixar mais construir esses grandes
supermercados, pois vamos acabar com um desemprego geral. Eles não salvam a
pátria! Não salvam mesmo.
Então, eu digo que o Carrefour faz mal para o Rio
Grande do Sul, faz mal para Porto Alegre e faz mal para o Brasil. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver.
Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, a nossa temática do
Plano Diretor, que trata do Modelo Espacial, dos Princípios e das Estratégias,
hoje pela manhã realizou um belo trabalho.
E nesse tema, Ver. Brasinha - V. Exª falava aqui do
desenvolvimento econômico -, constatamos que a proposta enviada pelo Governo é
totalmente insuficiente para abordar e tratar do tema do desenvolvimento
econômico, porque não propõe temas. E V. Exª falava do turismo, fazendo uma
crítica ao nosso querido Ver. João Carlos Nedel, pois o Capítulo do
Desenvolvimento Econômico, que o Governo mandou para esta Casa, não trata, Ver.
Adeli, do tema relativo ao turismo na Cidade. Também não trata do tema da
regularização fundiária e da regularização do comércio na periferia da Cidade,
dos pequenos e médios empreendedores.
E eu quero fazer, aqui, um registro: o trabalho que
nós executamos aqui nesta Casa, nos últimos 15 dias, quando veio à tona a
possibilidade de a Rede Wal-Mart se instalar na Restinga, foi unânime aqui.
Elaboramos um trabalho e resistimos à essa possibilidade, porque se nós não
tivermos uma política e se a Câmara não se preocupar em proteger os pequenos e
médios trabalhadores, comerciantes e produtores culturais da Cidade, nós,
simplesmente trazendo os grandes investidores e grandes empreendimentos, Dr.
Raul, estaremos matando os pequenos empreendedores.
Agora,
pequeno empreendedor é o Sr. Jorge Renato de Mello, que veio aqui, nesta
semana, na terça-feira, fazer esse conjunto de denúncias, Verª Sofia, em
relação à Secretaria Municipal da Saúde.
Eu quero reproduzir alguns temas, aqui, ao Vereador
Líder do Governo, Ver. Valter, que há pouco se referiu ao tema, dizendo que não
tem validade a palavra desse jovem empresário, que está quebrando porque fez um
contrato e uma relação tortuosa com o Executivo Municipal.
E, quando, aqui, o Ver. Delegado Fernando usou a
tribuna e disse: “Bom, eu sou delegado e posso prendê-lo”, ele disse: “Não tem
problema, se eu for culpado, eu posso ir preso, mas o senhor tem que levar
comigo todos aqueles que me colocaram nesta situação”. Bom, esta foi a fala que
o Sr. Jorge de Mello fez. E eu fiz algumas perguntas ao Sr. Jorge Renato de
Mello, e quero aqui reproduzir o que ele disse. Uma das perguntas que fiz foi:
“Qual foi o montante dos valores pagos ao Marco, que ia lá em nome da
Secretaria Municipal da Saúde?”. O que ele respondeu? “Em torno de 90 a 100 mil
reais”. “Quando iniciou o pagamento?”. “O pagamento iniciou-se depois que nós
tivemos uma reunião lá na Secretaria, quando começou esse processo punitivo,
que já falei anteriormente. Ao término, eu fui chamado ao gabinete da
Secretaria Municipal da Saúde, e também falei com o Sr. Marco. Fui chamado para
falar com o Marco. Desculpa. E aí nós começamos uma conversa a respeito do que
poderia ser feito, do que poderia ser implementado pela empresa para que
melhorasse o serviço, para tirar aquela má impressão que se tinha, mas que eu
tinha interesse também em receber em dia, pelo menos os valores que estavam em
atraso”. Então, também, se o Marco dizia para quem. “Bom, já relatei na
imprensa, vou tornar a repetir: o Marco sempre disse que vinha buscar dinheiro
na empresa, que esse dinheiro era remetido para o Secretário Eliseu, e como eu
citei anteriormente, uma ou duas vezes, falou que quem mandou ele vir buscar
foi o Elmer Brack, mas
nunca disse que era para essa pessoa, para o Elmer Brack. Ele sempre dizia que
esse dinheiro saía dali e ia para mão do Dr. Eliseu. Se é verdade ou não, eu
não sei.”- repetia lá o Sr. Jorge Mello.
Indução a apoiar candidatos? Se ele tinha sido
induzido a apoiar algum candidato: “Bom, eu não tenho vínculo, a minha vida
está aberta para quem quiser pesquisar e averiguar; eu não tenho vínculo
partidário com Partido nenhum. Nunca participei e nunca militei em Partido
nenhum. Há pessoas pelas quais tenho uma certa estima, as pessoas que eu gosto.
Por conhecer a vida pública, no decorrer dos anos, a gente começa a ter um
determinado discernimento quanto à conduta daquelas pessoas. Então, é da
seguinte forma: a indução veio de tal forma, indo à Secretaria Municipal da
Saúde, todos os veículos lá estavam com o santinho dele: rosto, propaganda do
Vereador Maurício. Também me foi falado pelo Marco e por outra pessoa que fazia
campanha, o Dr. Fabiano, que seria bom, muito bom, que eu deveria apoiar o
candidato da Secretaria Municipal da Saúde, que era o candidato Vereador
Maurício Dziedricki.“
E os locais de campanha? “Bom, foi feita uma festa
lá na escola de samba, não sei se lá no Estado Maior ou na Império, que era uma
festa de uma religião afro-brasileira, digamos, uma festa de batuque. Eu fui
convidado para cozinhar, ir, lá, inclusive, participei. Posteriormente, foi
chamado o Ver. Maurício para ele ir lá, falar com o pessoal e distribuir a sua
propaganda. Uma das outras festas que eu me lembro, que foi um galeto, um
churrasco, foi feito numa boate que tem ali, chamada Dominó, foram bastante
pessoas aqui de Porto Alegre, muitos conhecem o local. “
E por aí vai. Este é o relato feito aqui pelo Sr.
Jorge Renato de Mello. Ele também diz: ‘’Foi pedido pelo Marco Bernardes, que
esteve na empresa numa das vezes, das várias vezes que ele esteve na empresa,
se nós queríamos ajudar na campanha do Ver. Maurício, com um valor de dez mil
reais. Eu disse para ele: sabendo das dificuldades que a empresa passava, nós
não tínhamos esse dinheiro, faria falta para o pagamento de inúmeras coisas, tipo
vale-transporte, vale-alimentação e mais algumas coisas, mas que eu daria uma
opção para ele; eu tinha os dez mil, aqueles que eram, hoje se diz, da propina
que ele levava mensalmente, ele poderia dar essa parte para o Ver. Maurício, ou
levar para quem de direito, em nome de quem ele vinha buscar. Ele disse: ‘Não,
eu vou levar para quem eu venho buscar.’” E ele repete aqui: “...em nome do
Secretário Municipal da Saúde.”
Portanto, Ver. Brasinha, essas são as palavras de
um empresário, e o senhor, que é um pequeno empresário, sabe muito bem que, no
momento em que uma empresa com 170, 180 funcionários, à qual foi pedido para
não retirar os funcionários do trabalho, porque o contrato seria renovado, e
esses funcionários continuaram trabalhando por quatro meses e não receberam,
qual é o problema social que está ocasionando. Ver. Pujol, lá no dia, o Ver.
Adeli encaminhou um compromisso desta Casa, que deverá ser dos 36 Vereadores,
de tomar uma atitude urgente para que o Prefeito assuma a responsabilidade, independente
de ter havido ou não essas falcatruas, de pagar diretamente os 170, 180
funcionários, Ver. Toni Proença, que estão há quatro, cinco meses sem receber e
agora estão desempregados. Bom, sabe-se o que é uma família que fica sem
receber salário em relação a toda a polêmica que tem. O Ver. Adeli, naquele
dia, encaminhou que os 36 Vereadores assinariam um documento. Portanto, eu
venho novamente a esta tribuna, Ver. Adeli, pedir que o Presidente da Casa,
junto com o senhor, encaminhe esse documento para que os 36 Vereadores possam
assinar, encaminhando ao Prefeito, pedindo que o Prefeito receba os
funcionários, porque eles não são responsáveis pelas falcatruas que acontecem.
Essa agenda está em aberto, e nós precisamos executá-la, Presidente Toni.
O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, a Bancada do PT já fez
esse pedido ao Prefeito, e esperamos que ele nos receba o quanto antes, até
porque o pessoal está esperando lá para receber quatro meses, trabalharam sem
contrato, o que também é uma falha da Prefeitura, eles ficaram quatro meses
trabalhando sem contrato.
O Sr. Dr. Thiago Duarte: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) A reunião da COSMAM de ontem seria para
tratarmos disso também, mas não houve por falta de quórum; isso é matéria para
segunda-feira.
(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)
O Sr. Dr. Thiago Duarte: Então, houve,
mas não tinha quórum! Quem é que falou que houve? Que houve, mas não tinha
quórum. Foi sugestão do Ver. Raul que se desse encaminhamento a isso,
exatamente para que os funcionários não ficassem sem receber.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Muito bem. Eu
concluo, dizendo ao Ver. Dr. Thiago que, na terça-feira passada, não houve
reunião da COSMAM, e o senhor foi um dos que não deram quórum, por não querer
ouvir oficialmente o Sr. Jorge Renato de Mello. Portanto, nós temos sempre que
“jogar em pratos limpos”.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) A reunião da COSMAM, ontem, teve quórum,
havia cinco Vereadores presentes, só não estava o Ver. Beto Moesch, que estava
em viagem, portanto, justificado. O que houve foi que não compareceram os
convidados. É outra questão. O Ver. Thiago insiste em faltar com a verdade.
Esse é o problema.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Bem, esse é um
tema da COSMAM, para ela digerir entre os seus membros, lá no debate interno.
Eu, como não participei, concluo, aqui, Sr. Presidente.
(Aparte antirregimental do Ver. Dr. Thiago Duarte.)
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sim, senhor,
Ver. Thiago, eu não participo. Agora, que terça-feira não houve quórum e que o
senhor não esteve presente é verdade. Um grande abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver.
Engenheiro Comassetto.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em
Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu comecei a ouvir o
Ver. Comassetto, que iniciou a sua manifestação enfocando uma das estratégias
do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano...
(Manifestações no Plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Um momentinho,
Ver. Pujol, garanto o seu tempo. Por favor, peço aos Vereadores que mantenham
silêncio, respeitando o tempo do Ver. Reginaldo Pujol na tribuna. Obrigado.
O SR. REGINALDO PUJOL: Dizia eu que o Vereador iniciou a manifestação enfocando um dos temas
básicos da reavaliação do Plano Diretor, que é a estratégia de desenvolvimento
econômico. Um tema fascinante, um tema que deve merecer o nosso maior cuidado.
É evidente que sucumbiu na sua linha de raciocínio e enveredou para esse
assunto da momentaneidade, que é o affair da Secretaria da Saúde, as
declarações desse cidadão que, após alguns meses de ter contribuído, parece que
se arrependeu e está fazendo algumas denúncias que merecem ser averiguadas; e
estão sendo averiguadas.
O tema central do pronunciamento inicial do Ver.
Engenheiro Comassetto me permite adentrar num tema que eu considero igual ou,
quem sabe, maior em termos de expectativa. É que, Engenheiro Comassetto, e acho
que V. Exa vai concordar pelo menos neste aspecto comigo, está se passando para
a opinião pública uma expectativa tão grande a respeito da avaliação do Plano
Diretor que parece que o Plano Diretor traz em si uma “varinha de condão mágica”,
que vai enfrentar determinados problemas.
Então, eu quero alertar, com a responsabilidade de
quem participa da Comissão e de quem tem se dedicado muito ao estudo da
matéria, dizendo que o Plano Diretor é uma lei importantíssima, como são
importantes a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, os Códigos Municipais
que nós temos, mas, por si só - Ver. Toni Proença, V. Exª que coordena o Fórum
das Entidades, que colabora no Plano Diretor -, em função do que está sendo
trabalhado na revisão do Plano Diretor, nós não iremos encontrar respostas para
grande parte dos problemas da Cidade, entre os quais a necessidade de a Cidade
se desenvolver economicamente, ensejando maior renda, ensejando mais emprego,
ensejando, enfim, melhoria de qualidade de vida da população em geral.
O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Se o senhor me permite, quero
cumprimentá-lo e contribuir com o debate. Assim que a proposta chegou a esta
Casa, escrevi um artigo dizendo que a proposta de revisão do Plano Diretor é
insuficiente para projetar a Cidade em um desenvolvimento sustentável. E vou
falar, aqui, no mínimo quatro ou cinco eixos que estão carentes no Plano e que
a população acha que nós vamos resolver: a questão da regularização fundiária
da Cidade; o gravame das Áreas de Proteção Ambiental da Cidade, ou seja,
definir quais são elas e deixar registrado no mapa, para que todos saibam; a
política de desenvolvimento econômico, onde vão se instalar as empresas de
tecnologia da informação e comunicação ou turismo; o tema das alturas e do
distanciamento, com exceção da Região Centro, o restante não foi tratado.
Portanto, trago esses exemplos para justificar, aqui, que a proposta trazida
foi insuficiente e nós não temos condições de elaborar esses estudos aqui no
Legislativo. Muito obrigado.
O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço pela
colaboração de V. Exª, valiosa, porque encaixa em outro raciocínio que
desenvolveríamos, e vamos desenvolver: estamos olhando muito o que está escrito
no Plano Diretor atual e o que é proposto modificar, e temos esquecido, Verª
Sofia, do que não está escrito, e eu acho que aí é que a coisa começa a se
complicar.
As Disposições Finais do Plano de 1999, século e
milênio passado, estabeleciam uma série de incumbências que tinham que ser
desenvolvidas, e raríssimas foram as que foram desenvolvidas; e algumas
desenvolvidas de uma forma, a meu modo de ver, não adequada, e que precisamos
enfrentar. Dentre essas, uma se sobrepõe - a definição das áreas culturais -,
que acabou sendo objeto de um Decreto do Município, Decreto que, evidentemente
passou pelo crivo da Câmara apenas na superficialidade, não na sua
profundidade. Este, Vereador e grande médico comunitário da nossa Tinga, é uma
das características que temos que olhar, porque, às vezes, as pessoas dizem:
“Só cuida da Macrozona 1”, que é a chamada Porto Alegre consolidada dentro da
Terceira Perimetral. É justo que algum segmento da sociedade reclame, dizendo:
“Mas estão discutindo a altura da Independência, a altura da Auxiliadora, a
altura do bairro Rio Branco, da Bela Vista, e estão discutindo e discutindo, há
dez anos discutem isso, e os problemas da ocupação coordenada do solo na área
periférica de Porto Alegre não merece uma discussão maior?” Acaso não era de se
prever, no regramento, alguns estímulos para que nós deixássemos de construir
em substituição aqui em Porto Alegre e passássemos a ocupar os vazios urbanos,
áreas que estão absolutamente vazias e onde o Poder Público gastou para colocar
infraestrutura, e onde se pode fazer uma ocupação ordenada, nas regras novas
definidas. Outras situações, como por exemplo: tem uma cidade construída que
precisa ser reconstruída, que é o bairro São João, Humaitá, Navegantes, o 4º
Distrito, tem tudo lá, tem água, tem luz, tem sistema viário, tem tudo, precisa
ser reconstruído, é um bairro fantasma no dia de hoje, ninguém mora naquele
bairro, ninguém trabalha naquele bairro.
Então, nós temos procurado, e o Ver. Toni Proença
tem sido um grande colaborador nesse particular, porque ele fica com uma tarefa
que me parece das mais valiosas: ele faz a interface da Comissão e da Câmara
com as entidades que querem participar das discussões do Fórum. Não se pode
pretender que aquelas entidades que não querem participar possam ser ouvidas,
porque, senão, nós teríamos que sair aí como caixeiros-viajantes a perambular
pela Cidade ouvindo as pessoas. A Ouvidoria ouve os reclamos da população.
Então, V. Exª que tem essa tarefa importante e que
tem nos ajudado, fundamentalmente, o grande trabalho que parece que as pessoas
lúcidas que compõem esta Legislatura têm que fazer é canalizar toda essa
energia do debate para um objetivo mais concreto. Primeiro, vamos decidir se o
Plano Diretor é indutor e fixador de diretrizes ou é, de outro lado, um elemento
propositivo cheio de pequenos programas no contexto. Ele induz à formação do
programa, posteriormente, ou para ele ser consertado, tem que estar dentro do
Plano ou é um Projeto Especial - enfim, coisas dessa ordem.
Ver. Toni Proença, que com tanto brilho presidiu
esta Sessão que, a meu juízo, atinge muito os seus objetivos de transformar a
quinta-feira num dia de grandes debates na Casa e que se deve, em grande
aparte, o atingimento desse objetivo à forma serena e tranquila com que V. Exª
conduz os trabalhos, obrigado pela sua atenção. E eu deixo este registro, meu
caro parceiro de grandes jornadas na Tinga, para que se reflita melhor, Ver.
Thiago, acerca do que efetivamente tem que nos levar ao reexame do Plano
Diretor e, especialmente, da nossa responsabilidade de não mistificar a opinião
pública, levando para ela a convicção equivocada de que estejamos respondendo
por todos os seus problemas; quando, não. Estamos integrando um processo que
poderá ser de desenvolvimento, mas que precisa ser melhor detalhado e melhor
operacionalizado, porque não há lei que possa gerar qualquer resultado
positivo, se ela não for acompanhada da operação, da realização dos objetivos
delineados na própria Lei. Era isso, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver.
Reginaldo Pujol. Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio
eletrônico: Atas das 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Sessões Ordinárias e da 4ª Sessão
Extraordinária. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADAS.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1850/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 075/09, de autoria do
Ver. Ervino Besson, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre
ao Senhor Ney Ortiz Borges.
PROC.
Nº 2030/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 085/09, de autoria do
Ver. Aldacir José Oliboni, que denomina Rua Ana Júlia Pereira o logradouro não
cadastrado, conhecido como Rua H – Chácara da Pêras –, localizado no Bairro
Lomba do Pinheiro.
PROC.
Nº 1984/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 082/09, de autoria do
Ver. Elias Vidal, que institui o Dia do Desbravador, a ser comemorado
anualmente, no quarto sábado de abril, que passa a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre.
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
O SR. ELIAS VIDAL (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Solicito
abertura do painel eletrônico, para que se proceda à verificação de quórum, à
qual o Ver. Dr. Thiago Duarte requer seja nominal. (Pausa.) (Após o fechamento
do painel eletrônico.) Dez Vereadores presentes. Não há quórum.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 18h08min.)
* * * * *